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Brasília, DF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destinou R$ 1,2 milhão para a execução de políticas públicas e projetos sociais ao longo de 2025. O montante é fruto de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados com empresas e indivíduos que cometeram irregularidades. Segundo o promotor Paulo Binicheski, essa estratégia permite que a responsabilização jurídica se transforme em benefícios diretos, promovendo uma reparação rápida e eficiente para a sociedade brasiliense.
Os recursos foram distribuídos em frentes estratégicas, com destaque para a segurança alimentar e a fiscalização de combustíveis. No segundo semestre de 2025, o MPDFT viabilizou a compra de equipamentos de alta tecnologia e o financiamento de programas de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortaliças produzidas no DF. Além da área técnica, os acordos também contemplaram projetos de inclusão social, como a capacitação de estudantes e o treinamento de cães de assistência para pessoas com autismo e deficiência visual.
A destinação dos recursos abrangeu diversas áreas de impacto para o cidadão do Distrito Federal:
Segurança Alimentar (R$ 550 mil): Monitoramento de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças em parceria com a Seagri, incluindo análises técnicas e educação para produtores.
Combustível Legal (R$ 250 mil): Doação de equipamento laboratorial de ponta para a análise de combustíveis, além de parceria com a ANP para intensificar a fiscalização em postos do DF.
Detecção de Metanol: Distribuição de 500 kits de teste rápido para a Vigilância Sanitária e Polícia Civil, visando identificar adulterações em combustíveis e bebidas alcoólicas.
Inclusão Social (R$ 95 mil): Financiamento do projeto "Cães nas escolas" do Corpo de Bombeiros, voltado para a formação de cães-guia e treinamento de jovens em cinotecnia.
Acordos Penais (R$ 230 mil): Recursos provenientes de crimes contra as relações de consumo, direcionados a entidades de interesse social e segurança alimentar via Sema.
O uso de TACs e ANPPs pelo MPDFT demonstra uma mudança na abordagem da Justiça, priorizando a autocomposição em vez de processos judiciais longos. Essa modalidade garante que o valor da reparação seja aplicado de forma imediata em áreas deficitárias, como a fiscalização de laboratórios e o apoio a startups de pesquisa ligadas à UnB. Para o Ministério Público, essas ações fortalecem a cultura de respeito aos direitos do consumidor e garantem que o infrator contribua diretamente para o desenvolvimento social da região onde atua.
Com informações: MPDFT
