Acordo visa garantir a aplicação da Lei nº 10.639/2003 e integrar a educação antirracista de forma contínua no currículo da rede pública

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) formalizaram, nesta semana, uma cooperação estratégica para reforçar o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003. A legislação obriga o ensino da história e das culturas africana e afro-brasileira em todas as escolas do país. O objetivo da união é transformar a educação antirracista em uma política de Estado perene, promovendo o pensamento crítico e o reconhecimento da identidade racial entre os estudantes da rede pública de ensino.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, destacaram que a iniciativa busca combater desigualdades históricas e monitorar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para a SEEDF, a parceria é um desdobramento de ações já consolidadas, como a recente regulamentação da Política Distrital de Equidade e a criação de protocolos de enfrentamento ao racismo em conjunto com o Ministério Público.

Pilares da educação para as relações étnico-raciais

A estratégia educacional no Distrito Federal baseia-se em diretrizes de formação e monitoramento:

• Projetos Escolares: Atualmente, a rede conta com 377 projetos ativos, como o premiado "Taguatinga Plural", que valoriza a diversidade cultural.

• Segurança Jurídica: A Portaria nº 1.313/2025 estabelece normas para a educação quilombola e indígena, além da equidade racial.

• Formação de Professores: Programas como "Amefricanidades como Potência Pedagógica" capacitam docentes para serem multiplicadores da consciência antirracista.

• Fiscalização e Apoio: A OAB-DF atuará no acompanhamento da aplicação da lei, garantindo que o currículo escolar reflita a diversidade da formação do povo brasileiro.

Avanços na gestão e políticas públicas

A parceria entre a SEEDF e a OAB-DF reforça um ecossistema de proteção e promoção da igualdade racial no ambiente escolar. Com o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, as unidades de ensino passam a ter diretrizes claras para prevenir incidentes e educar para a cidadania. Segundo a secretária Hélvia Paranaguá, o foco é construir uma cultura escolar onde a contribuição histórica da população negra seja protagonista, preparando as novas gerações para uma sociedade mais justa e equânime.

Com informações: Secretaria de Educação do DF e Jornal de Brasília