Ministério Público cobra planejamento integrado, proteção às mulheres e calendário oficial até 26 de janeiro para garantir ordem pública e segurança dos foliões

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu, nesta quarta-feira (14), uma recomendação oficial ao Governo do Distrito Federal (GDF) com diretrizes rigorosas para o Carnaval de 2026. O documento, assinado pelo procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, exige uma atuação coordenada entre secretarias, administrações regionais e forças de segurança para prevenir riscos e minimizar transtornos à população. Entre as prioridades estão a mobilidade urbana, o cumprimento estrito de horários pelos blocos e a preservação do patrimônio público e do meio ambiente.

Um dos pilares da recomendação é a proteção das mulheres contra o assédio e a violência. O MPDFT orienta a implementação obrigatória dos protocolos "Não é Não" e "Por Todas Elas", além da instalação de pontos de apoio e acolhimento humanizado nos principais polos carnavalescos. A Secretaria de Cultura tem o prazo limite de 26 de janeiro para apresentar o calendário oficial do evento, permitindo que órgãos como a PMDF, Detran e Samu organizem seus efetivos de acordo com a estimativa de público.

Principais diretrizes para o Carnaval 2026

O documento estabelece obrigações para garantir uma festa organizada:

• Segurança e Fiscalização: Instalação de centros móveis de comando e controle e efetivo compatível com o público esperado em cada setor.

• Proteção à Mulher: Campanhas permanentes de denúncia e aplicação de leis contra importunação sexual em todos os eventos.

• Infraestrutura Urbana: Disponibilização de banheiros químicos suficientes e garantia de livre acesso às quadras residenciais.

• Crianças e Adolescentes: Campanhas de conscientização e articulação com conselhos tutelares para coibir o trabalho infantil e a venda de álcool a menores.

Gestão e transparência pós-evento

Para evitar a repetição de problemas de anos anteriores, o Ministério Público exige que todos os órgãos envolvidos, incluindo o SLU e o Metrô-DF, elaborem relatórios detalhados em até 30 dias após o término da festa. Esses documentos devem conter dados sobre ocorrências policiais, penalidades aplicadas a blocos que descumprirem as normas e a efetividade das ações de limpeza e transporte. O objetivo é criar um banco de dados que auxilie no aperfeiçoamento constante da logística do Carnaval brasiliense.

Com informações: MPDFT