Promotoria de Defesa do Consumidor questiona a ausência de bilheterias físicas e a cobrança de taxa de conveniência no jogo entre Flamengo e Corinthians

A comercialização de ingressos para a aguardada final da Supercopa 2026, que colocará frente a frente Flamengo e Corinthians no Estádio Mané Garrincha, tornou-se alvo de investigação oficial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através da Prodecon, acionou o Procon nesta sexta-feira (16) para apurar possíveis irregularidades na venda exclusiva por plataformas digitais, que teria impossibilitado a compra presencial pelos torcedores.

A polêmica começou logo após a abertura das vendas, na última quinta-feira (15). Milhares de torcedores relataram que a única via disponível era o site oficial, o que obriga o consumidor a arcar com a taxa de conveniência. Segundo o promotor de justiça Paulo Binicheski, a legislação permite a exclusividade digital apenas quando esta se mostra suficiente para atender a demanda sem gerar ônus desnecessário. No caso deste clássico de grandes massas, a falta de um ponto físico é vista como uma barreira que fere o direito de escolha do consumidor.

O foco da investigação é entender se a infraestrutura online foi capaz de suportar o fluxo de acessos e se a taxa cobrada justifica a "conveniência", uma vez que o torcedor não teve a opção de evitá-la em uma bilheteria física. O Procon-DF recebeu o ofício com caráter de urgência e deve realizar a autuação dos responsáveis pela organização do evento para que prestem esclarecimentos sobre a logística de distribuição das entradas.

O impacto para o torcedor e as regras de conveniência

Para o torcedor brasiliense e os milhares de turistas que planejam vir à capital no dia 1º de fevereiro, a decisão do MPDFT pode forçar a abertura imediata de postos de venda presenciais. A cobrança de taxas em ingressos digitais tem sido um tema recorrente na Justiça brasileira, que entende que a facilidade deve ser uma opção, e não uma imposição que encareça o espetáculo esportivo.

O jogo, que marca o encontro das duas maiores torcidas do país, já é considerado o evento de maior risco e engajamento deste início de ano. O Estádio Mané Garrincha, com capacidade para mais de 70 mil pessoas, deve ter lotação máxima. Por isso, o MPDFT reforça que a transparência e a acessibilidade na venda são fundamentais para evitar tumultos e garantir que todos os setores da sociedade, inclusive aqueles com menos familiaridade digital, possam garantir seu lugar.

Enquanto a apuração corre, a recomendação para os consumidores é guardar os comprovantes de pagamento e registros de tentativas de compra. Caso a irregularidade seja confirmada, os organizadores podem sofrer multas pesadas e serem obrigados a adequar o sistema de vendas para os próximos grandes eventos no Distrito Federal. A segurança jurídica do consumidor, segundo o MPDFT, deve estar no mesmo nível da segurança pública dentro das quatro linhas.

Com informações: MPDFT