A sentença inédita por "omissão imprópria" responsabiliza o pai que colocou o filho de 9 anos em situação de risco extremo durante um acerto de contas

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou, nesta quinta-feira (15), Douglas Campos Alves Moreira a uma pena de 44 anos e 9 meses de reclusão. O réu foi considerado culpado pelo homicídio de seu próprio filho, uma criança de 9 anos, e pela tentativa de homicídio qualificado contra um desafeto. O caso, ocorrido em maio de 2024, chocou a região pelo desfecho trágico de um conflito que envolveu crianças inocentes.

A condenação pelo homicídio do filho baseou-se no conceito jurídico de omissão imprópria. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Douglas falhou em seu dever legal de garantidor e proteção ao levar o menino — e também uma filha de apenas 3 anos — para um local de alto risco para cobrar uma dívida. Durante a troca de tiros com um rival no Condomínio Pôr do Sol, o menino de 9 anos saiu do veículo e foi atingido fatalmente.

As qualificadoras aceitas pelo conselho de sentença para a tentativa de homicídio incluíram o uso de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima, perigo comum e motivo fútil. Para o promotor de justiça Danilo Barbosa Sodré da Mota, a decisão abre um precedente importante sobre a responsabilização de pais que expõem seus filhos deliberadamente ao perigo.

Detalhes do Crime e da Sentença

O episódio revela a gravidade da violência urbana e a irresponsabilidade no manuseio de conflitos interpessoais.

• O Conflito: Douglas foi ao Pôr do Sol cobrar uma dívida. Após um desentendimento, iniciou-se um tiroteio em plena via pública. O desafeto também estava armado e revidou os disparos.

• Vítima Inocente: No carro de Douglas estavam seus dois filhos. A criança maior, ao tentar descer do veículo durante o confronto, foi atingida no rosto.

• Decisão Judicial: A execução da pena será imediata e o regime inicial é o fechado. O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, visando garantir a ordem pública.

Resumo Jurídico da Condenação

A condenação reforça o entendimento de que a proteção da criança é um dever absoluto e que a negligência parental, quando associada a atividades criminosas, será punida com o rigor máximo da lei.

Com informações: MPDFT