O Brasil atingiu em 2025 um marco sombrio na segurança pública. De acordo com um levantamento inédito da Predictus, empresa especializada em dados jurídicos, o número de processos por violência doméstica e familiar contra a mulher bateu recorde histórico, com 780 mil novas ações judiciais em um único ano. O dado representa um crescimento acumulado de 64% desde 2016, quando a série histórica foi iniciada.

A magnitude do problema impressiona: na última década, mais de 6,47 milhões de processos chegaram aos tribunais brasileiros. Estatisticamente, isso significa que a Justiça registra um novo caso de violência doméstica a cada 49 segundos. O aumento dos números, embora preocupante, também é visto por especialistas como um reflexo do fortalecimento da Lei Maria da Penha e de uma maior coragem das vítimas em denunciar.

O fenômeno do "Vicaricídio" no debate legislativo

O recorde de processos coincide com uma discussão urgente no Congresso Nacional: a tipificação do vicaricídio. O termo define o crime cometido contra filhos, pais ou dependentes da mulher como forma de puni-la ou exercer controle psicológico extremo. A proposta legislativa busca fechar o cerco contra agressores que utilizam terceiros para perpetuar o sofrimento das vítimas, uma tática de crueldade que tem sido recorrente nos relatos judiciais.

Gargalo no sistema de proteção

O estudo da Predictus aponta que 96,3% dos processos estão concentrados no primeiro grau de jurisdição — a "porta de entrada" da Justiça. É nesta fase que são decididas as medidas protetivas de urgência. Para o fundador da Predictus, Hendrik Eichler, a saturação desse nível hierárquico é perigosa. "A vítima espera uma decisão que precisa chegar em horas. Quando esse degrau fica saturado, o que entra em colapso é a capacidade do Estado de oferecer proteção concreta", alerta.

Eichler defende que a solução não pode ser apenas judicial. Ele ressalta a necessidade de uma integração real entre as forças policiais, o sistema de saúde e a assistência social. Para os especialistas, o monitoramento preventivo de risco é a única forma de o Estado agir antes que a violência escale para o feminicídio ou outras formas de agressão irreparáveis.

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