Distrito Federal
Secretaria de Educação do DF pagou R$ 9 milhões por cursos que podiam ser feitos de graça
A Secretaria de Educação do DF assinou dois contratos sem licitação com Instituto NTC, de R$ 9 milhões, para capacitação de servidores
A Secretaria de Educação do Distrito Federal pagou R$ 9,1 milhões para o Instituto NTC do Brasil, em contratos sem licitação, para a realização de cursos que poderiam ser feitos de graça pelos servidores.
Um dos contratos, de R$ 4 milhões, foi para a compra de 2.882 inscrições e o recebimento de mais 950 “cortesias” para a participação de servidores em aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exatamente o mesmo tema de curso dado de graça pela Escola de Governo do DF (Egov).
O contrato da Secretaria de Educação do DF com o Instituto NTC do Brasil para a realização do seminário on-line “Governança corporativa com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” foi assinado por Isaias Aparecido da Silva, que substituía a secretária Hélvia Paranaguá, no dia 18 de novembro de 2022. Um mês antes, em outubro, a Egov promoveu um aulão gratuito para servidores com o objetivo de capacitá-los sobre a LGPD. Em janeiro de 2023, um mês após a realização do curso de R$ 4 milhões, a Egov ofertou, mais uma vez, capacitação sobre a LGPD, também de graça para os profissionais do GDF.
Os servidores da Secretaria de Educação foram obrigados a participar do seminário em dezembro, que teve duas turmas amplas, cada uma com dois dias de capacitação. Uma turma extra foi aberta para servidores de duas áreas específicas da pasta. A Secretaria de Educação informou aos empregados sobre a obrigatoriedade da participação no curso de R$ 4 milhões por meio de uma circular do dia 23 de novembro. As aulas ocorreriam nos dias 7, 8, 15, 16 e 12 de dezembro.
“Trata-se de evento aberto, de âmbito nacional, a ser realizado na modalidade on-line 100% ao vivo, por intermédio da plataforma da empresa Eveton – Eventon On-line NTC. Por se tratar de ação necessária à implementação da LGPD na SEEDF, uma vez que os participantes do Seminário ficarão responsáveis pela disseminação do conhecimento junto aos demais servidores lotados no mesmo setor, a inscrição dos referidos servidores neste evento é de natureza obrigatória, amparada no art. 180, II, da Lei Complementar nº 840/2011”, diz trecho da Circular nº 7/2022.
Contrato de R$ 5,2 milhões
Esse não foi o primeiro contrato sem licitação da Secretaria de Educação com o Instituto NTC do Brasil. Cinco meses antes, em junho de 2022, a pasta comprou inscrições para outros cursos da mesma empresa, desta vez com custo maior: R$ 5,1 milhões. Somando os dois contratos com a NTC do Brasil, a pasta repassou à empresa R$ 9,1 milhões, sem licitação, para cursos on-line.
O objeto do contrato era a compra de 6 mil inscrições para a aula “Avaliação de desempenho da escola” e mais 6 mil para a capacitação em “Planejamento e monitoramento com com base em indicadores”.
O documento foi assinado às pressas, na véspera e no dia do curso. As aulas estavam previstas para 8 e 15 de junho de 2022. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinou o contrato às 21h47 do dia 7 de junho, e a representante da empresa, Shirlane Porto Barbosa Coelho, registrou a assinatura às 22h08 daquela noite.
Outros dois servidores da Secretaria de Educação assinaram o contrato às 7h37 e 7h46 de 8 de junho, exatamente no dia da primeira aula comprada pela pasta. Veja:
Egov
O aprimoramento técnico dos servidores públicos, por meio de palestras e cursos livres, é atribuição da Escola de Governo (Egov). O órgão tem um catálogo de cursos para os servidores, mas qualquer pasta do GDF pode solicitar realização gratuita de seminários e outras atividades não previstas na lista.
“Para a realização dos cursos/atividades de formação e capacitação mediante instrutoria sem ônus, o órgão demandante deverá demonstrar o interesse público envolvido na realização do curso/atividade”, diz trecho da Ordem de Serviço nº 02/2023, que instituiu as regras da Egov para o quadriênio de 2023 a 2026.
O que diz a pasta
A Secretaria de Educação do DF disse, em nota enviada à coluna, que a contratação direta do Instituto NTC “cumpriu todos os requisitos legais, como os de serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização, em perfeita harmonia com o texto legal e constitucional”.
“Ressalta-se, ainda, que a Unidade Jurídica aferiu a regularidade procedimental e jurídico-formal das contratações, manifestando pela formalização. Todas as informações foram prestadas ao Órgão de Controle Externo que, ao final do exame, manifestará acerca do pagamento a empresa, regularmente contratada”, reforçou.
Segundo a pasta, os contratos foram feitos sem licitação “por atender os três requisitos legais de forma simultânea conforme legislação citada: serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização dos palestrantes para os seminários ministrados por deterem inquestionável reputação, comprovado mediante desempenho anterior, reconhecimento no seu campo de atuação e formação especializada, sendo os profissionais referência no país na temática envolvida.”
Segundo a Secretaria de Educação, “aproximadamente 13 mil servidores” participaram dos cursos que custaram R$ 9,1 milhões, apesar de os contratos determinarem o fornecimento de 15.832 inscrições.
A coluna tentou contato com o Instituto NTC, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Oportunidades são para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários chegam a R$ 3,4 mil
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quinta-feira (12), 849 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 3,4 mil.
Dois postos oferecem a remuneração mais alta: serralheiro e soldador, ambos em Ceilândia. Há uma vaga aberta para cada um deles. Nos dois casos, não há exigência de escolaridade mínima nem de experiência prévia.
Já o cargo com mais vagas abertas é o de auxiliar de limpeza, no Guará. São 60 oportunidades, todas exclusivas para pessoas com deficiência. É preciso ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência. O salário é de R$ 1.629,62.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
*Agência Brasília
História de Gina Vieira, criadora do projeto Mulheres Inspiradoras, vai estrear nas telas do cinema brasileiro destacando o impacto da educação humanizada
A educação encontrou na professora Gina Vieira Ponte uma aliada que transcende as barreiras da sala de aula. Nascida em Ceilândia, filha de pais trabalhadores e com uma trajetória marcada por adversidades, Gina decidiu, ainda jovem, que faria das escolas públicas do Distrito Federal um espaço de transformação. Inspirada por sua mãe, dona Djanira, que sempre lhe ensinou a importância de ser independente, e por uma professora que mudou sua perspectiva de vida, Gina trilhou um caminho que hoje inspira estudantes, colegas e até o cinema nacional.
Foi em 2014, no Centro Ensino Fundamental (CEF) 12 de Ceilândia, que Gina deu vida ao projeto Mulheres Inspiradoras, uma iniciativa que começou com a inquietação de uma professora preocupada com a falta de engajamento dos jovens com a escola e o aprendizado. Em um mundo onde os exemplos femininos muitas vezes reforçam estereótipos, Gina propôs algo diferente: apresentar histórias de mulheres que romperam barreiras e construir, junto aos alunos, narrativas de superação e empoderamento.
“Eu criei o projeto porque estava cansada de ver meninas abandonarem a escola diante de tantas dificuldades. Queria que elas pudessem enxergar o aprendizado como uma possibilidade para superarem as circunstâncias e dificuldades que viviam naquele momento”, compartilha a professora.
Uma jornada de superação e aprendizado
“Tenho muito orgulho em ver professores na nossa rede pública de ensino, meus colegas, como a professora Gina Vieira, se tornarem referências e história de filmes. Isso evidencia a alta qualificação dos profissionais que temos dentro das nossas escolas, capazes de potencializar o desempenho dos nossos estudantes”
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
Ainda no início, o projeto enfrentou resistência — muitos alunos não acreditavam na própria capacidade de escrever. “Era um momento desafiador, mas também visceral para mim. A prática pedagógica tinha que ser diferente para que fizesse sentido para eles”, explica Gina.
O projeto envolveu desde a leitura de obras de grandes escritoras até a produção de biografias de mulheres inspiradoras, tanto figuras públicas quanto heroínas anônimas do dia a dia dos estudantes. A iniciativa, que começou com cinco turmas de adolescentes, logo se expandiu, alcançando a marca de 50 escolas e sendo reconhecida nacional e internacionalmente.
“Foi uma experiência muito produtiva do ponto de vista da aprendizagem. É um projeto fruto de muito estudo e pesquisa. É impossível trabalhar em escola pública de periferia sem lidar com situações de violação de direitos, e a minha prática pedagógica não poderia ser indiferente a isso. Ao todo, foram 20 prêmios nacionais e internacionais que reconhecem o sucesso do projeto”, revela.
“O projeto Mulheres Inspiradoras, criado pela professora Gina auxilia na construção de uma cultura que promove valores e atitudes que garantem o respeito aos direitos das mulheres em todos os âmbitos da sociedade”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Impacto além dos muros da escola
O vice-diretor do CEF 12 de Ceilândia à época do projeto, Rosevaldo Queiroz, testemunhou o bom desempenho dos alunos após a implementação da iniciativa. “O projeto mudou mentalidades, especialmente ao mostrar que as mulheres inspiradoras estavam não apenas nos livros, mas ao lado deles, nas suas famílias. Era algo revolucionário para uma escola que enfrentava desafios entre os alunos.”
Prova do sucesso do projeto, os resultados logo começaram a aparecer. Em 2015, o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) da escola alcançou a meta projetada para 2021, segundo o então vice-diretor.
Uma história que chega ao cinema
Em breve, a história de Gina e de seu projeto será representada nas telas dos cinemas brasileiros. Ainda em fase de gravação, o longa-metragem, dirigido pelo cineasta brasiliense Cristiano Vieira, é uma obra ficcional com base em experiências narradas pela professora. “Começamos na produtora com o objetivo de contar histórias de Brasília. Eu soube da Gina e fiquei impactado com o projeto dela”, conta o diretor.
“O filme não é a representação literal da minha história. É uma obra de ficção e 90% do que está ali foi o que aconteceu de fato, mas para construir uma história coesa e verossímil a gente usou a licença poética. É um compilado das minhas experiências pedagógicas ao longo de 30 anos como professora”, revela Gina.
De acordo com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a alta visibilidade do projeto Mulheres Inspiradoras revela bons profissionais que integram o quadro da pasta: “Tenho muito orgulho em ver professores na nossa rede pública de ensino, meus colegas, como a professora Gina Vieira, se tornarem referências e história de filmes. Isso evidencia a alta qualificação dos profissionais que temos dentro das nossas escolas, capazes de potencializar o desempenho dos nossos estudantes. O filme também é uma oportunidade de reconhecer a importância da carreira docente e de fortalecer a escola pública”.
Com lançamento previsto para o próximo ano, o filme busca participar de festivais de cinema. “A ideia é que o filme tenha a duração de cerca de 1h40 e o lançamento seja no segundo semestre de 2025”, revela Cristiano.
*Agência Brasília
Primeira edição do exame abrange alunos dos anos iniciais do ensino fundamental; objetivo é diagnosticar o desempenho dos alunos em diferentes etapas do processo de ensino e aprendizagem
A Secretaria de Educação (SEEDF) mobilizou 246 instituições educacionais públicas para a aplicação da Prova DF 2024, que teve início na última quinta-feira (5) e segue até esta sexta (13). A avaliação integra a implementação do Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SipaeDF), com o objetivo de diagnosticar o desempenho dos estudantes da rede pública em diferentes etapas do processo de ensino e aprendizagem.
Essa é a primeira edição da avaliação, voltada para estudantes do 2º e 5º anos do ensino fundamental, e envolve 2.949 turmas e 58.541 alunos. Os participantes serão avaliados em língua portuguesa e matemática. “A Prova DF é uma ferramenta essencial para monitorar a qualidade da educação básica e identificar áreas que precisam de intervenção para melhorar os indicadores educacionais do Distrito Federal”, resumiu a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Franciscleide Rodrigues Ferreira.
“A avaliação representa um importante passo para orientar ações de planejamento educacional de curto, médio e longo prazo, reforçando o compromisso da SEEDF em ofertar uma educação de qualidade”
Maria Luzineide Ribeiro, diretora de Avaliação da SEEDF
A chefe da Unidade de Planejamento da Oferta, Supervisão e Avaliação Educacional, Vanessa Arruda, ressaltou que os dados obtidos a partir da Prova DF são indispensáveis para um diagnóstico preciso das necessidades educacionais.
“Eles permitem a continuidade de um monitoramento mais robusto e a implementação de políticas voltadas à superação dos desafios do cenário educacional; além disso, esses dados contribuirão para a composição do Índice de Qualidade da Educação do Distrito Federal”, ressaltou.
Para a diretora de Avaliação, Maria Luzineide Ribeiro, o sistema coloca o Distrito Federal entre as unidades da Federação com instrumentos próprios de avaliação educacional. “A avaliação representa um importante passo para orientar ações de planejamento educacional de curto, médio e longo prazo, reforçando o compromisso da SEEDF em ofertar uma educação de qualidade”, explicou.
Sobre a Prova DF
A Prova DF é composta por itens de múltipla escolha, elaborados com base no Currículo em Movimento da Secretaria de Educação e nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Veja, abaixo, os principais objetivos dessa avaliação.
– Produzir evidências para compor o cenário educacional do DF, contribuindo para uma análise mais ampla da qualidade da educação
– Subsidiar o planejamento do projeto político-pedagógico e a autoavaliação das unidades escolares, promovendo alinhamento estratégico e melhoria contínua
– Apoiar a organização do trabalho pedagógico de professores, coordenadores e gestores escolares, oferecendo dados qualificados sobre a aprendizagem dos estudantes. Esses dados são fundamentais para planejar ações que promovam a recomposição das aprendizagens e a superação de lacunas educacionais.
*Com informações da Secretaria de Educação
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