Quando se pensa em engenharia, uma obra de qualidade é aquela estruturalmente forte e estável, capaz de resistir aos efeitos do tempo. Esse critério bastaria para qualificar o engenheiro negro André Rebouças (1838-1898) como um dos nomes mais importantes do país.

Mas a obra dele vai além de pontes, docas, estradas de ferro e sistemas hídricos. Ele se destacou como um intelectual crítico, abolicionista, que viajou pelo mundo colhendo experiências em sociedades segregadas e projetou um Brasil onde todos pudessem ser iguais, sem distinções raciais.

O currículo credenciou André Rebouças a ser reconhecido oficialmente nesta semana como um “herói da pátria”, o que lhe garantirá um espaço no livro que reúne as principais personalidades do país.

Historiadores ouvidos pela reportagem da Agência Brasil celebraram a inclusão de Rebouças no documento. Em primeiro lugar, por entenderem que o engenheiro precisa ser mais conhecido no Brasil. Em segundo, por um resgate e revisão de sua memória, alvo de críticas por ter apoiado Dom Pedro II.

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“Embora seja um reconhecimento tardio, essa inclusão no livro de heróis vem corrigir a imagem de André Rebouças como um monarquista que desistiu do país e fez um autoexílio, ao sair junto com a família imperial no fim do Segundo Reinado. Ele sai por entender que a República nasce de um movimento revanchista, de uma elite escravocrata, que não aceitou o fim da escravidão sem indenização no Brasil. E a gente teve desdobramentos muito ruins para a projeção dessa figura histórica. Tenho certeza que ajuda, em parte a corrigir isso. Existe ainda todo um trabalho a ser feito de recuperação dessa memória”, avalia Antonio Carlos Higino da Silva, historiador e autor dos livros André Rebouças no Divã de Frantz Fanon.

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“A inclusão dele no livro é um fato muito importante, porque durante muito tempo o documento só tinha a presença de heróis brancos e excluía outros grupos sociais, como negros, indígenas e mulheres. E é um passo importante nesse processo de revisão histórica, em que aqueles antes excluídos ou apresentados como passivos ou coadjuvantes da história do Brasil, agora são vistos como protagonistas e agentes históricos potentes de transformação dos 500 anos de história do nosso país”, diz o historiador Jorge Santana, professor do Instituto Federal do Paraná.

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O primeiro passo é entender do que se trata o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ele foi criado em 1992 e reúne personalidades do tidas como “protagonistas da liberdade e da democracia”, por terem dedicado parte da vida ao país. A obra também é conhecida com Livro de Aço, por ser feita com páginas desse material, e fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso. Entre os heróis e heroínas brasileiros, estão Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Machado de Assis, Santos Dumont, Luís Gama e Joaquim Nabuco.

A Lei nº 15.003 , que oficializa a homenagem a André Rebouças, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira, 17 de outubro, no Diário Oficial da União. As ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) também assinam a medida.

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Biografia de Rebouças

André Pinto Rebouças nasceu no município de Cachoeira, na Bahia, em 3 de janeiro de 1838. Era filho de Antônio Pereira Rebouças e Carolina Pinto Rebouças. O pai, filho de ex-escravizada e de um homem branco, foi um advogado autodidata, deputado pela província da Bahia e conselheiro do imperador Dom Pedro I.

A família Rebouças veio para o Rio de Janeiro em 1846. André e o irmão Antônio, aos 15 e 16 anos, ingressaram na Escola Militar (precursora da Escola Politécnica) e formaram-se engenheiros militares em 1860. Depois de uma viagem pela Europa, (1861-1862) voltaram ao Brasil em 1863 e ficaram responsáveis por reformas nas fortalezas de Santos até Santa Catarina. Em 1864, André projetou o novo porto do Maranhão.

André participou da Guerra do Paraguai, entre 1865 e 1866, no batalhão dos engenheiros e retornou ao Rio de Janeiro por motivo de saúde. Participou das obras do porto da cidade, foi diretor das obras das novas Docas da Alfândega (na atual praça XV) e responsável pela construção das Docas de Pedro II (ao lado do Cais do Valongo).

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“Esse armazém é uma grande fonte de inspiração e deve ser pensado como referência de resistência negra. O projeto é todo pensado pelo André Rebouças, em que ele se esforçou em não ter mão de obra escravizada, em constituir proteção social para os seus trabalhadores. Rebouças foi ao encontro de um projeto moderno, de um porto industrial, trazendo referências de um engajamento político e social importante”, diz o historiador Antonio Carlos Higino.

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Rebouças nunca foi escravizado, pertencia a uma classe média negra e era protegido por uma rede de amigos poderosos, como a própria família imperial. Talvez isso explique um pouco o porquê de ter demorado a se colocar publicamente como um homem negro e abolicionista. Isso começou a mudar a partir da década de 1870. As viagens para a Europa e para os Estados Unidos, onde presenciou exemplos mais visíveis de discriminação e apartheid racial, foram fundamentais para impactar os projetos políticos e a subjetividade de Rebouças.

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Na década de 1880, passa a atuar ativamente no Brasil em projetos contra a escravidão. Foi um dos criadores da Sociedade Brasileira contra a Escravidão, junto com Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, em 1880. E participou da Confederação Abolicionista (1883) e da Sociedade Central de Imigração (1883).

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“Os mais sanhudos escravocratas confessam hoje publicamente: — a escravidão é um cancro. Já não há mais quem ouse negar que a escravidão é a gangrena nacional; que é a causa primária de todas as misérias e vergonhas que afligem este império; que é o obstáculo máximo à imigração, ao progresso da agricultora, da indústria e do comércio no Brasil”, escreveu Rebouças no texto de abertura do folheto “Abolição immediata e sem indemnisação”, publicado em 1883.

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Monarquista, por considerar que o republicanismo brasileiro era liderado por antigos senhores de escravizados, Rebouças partiu para o exílio em 1889 junto com a família imperial. Depois da morte de Dom Pedro II em 1891, partiu para a África, para trabalhar e ajudar no desenvolvimento do continente. Foi nesse período que Rebouças passou a ver a África como “terra de origem” e a se declarar como homem negro, meio brasileiro e meio africano. Mas decepcionou-se com as dificuldades encontradas, como a pobreza decorrente da exploração de nações europeias. Morreu em Funchal, Portugal, em 9 de maio de 1898, em circunstâncias incertas, tendo sido encontrado no pé de um precipício, aos 60 anos.

Como legado para a realidade social dos negros pelo mundo, deixou textos e análises críticas, focados na construção de um país mais igualitário.

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“O André Rebouças apontava como principal preocupação o 14 de Maio, ou seja, o dia seguinte à abolição. O que teria de ser feito, como a distribuição de terras, uma reforma agrária, para que os ex-escravizados pudessem ter um meio de sustento, de sobrevivência, e pudessem ser integrados à vida econômica do país”, diz o historiador Jorge Santana.

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“Ao fim movimento abolicionista e a libertação dos escravizados, André Rebouças propôs para o orçamento do ano de 1890 um aporte, parte dos recursos de orçamento, para investimento nas pessoas libertas. Ele pensou o Brasil do futuro, da proteção social, escolarização, estradas, portos, tudo que poderia esse país um lugar moderno e melhor. Ele é uma grande referência para os que querem um Brasil melhor e mais unido”, diz o historiador Antonio Carlos Higino.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília

Oficialmente reconhecido nesta terça-feira (15), Dia do Professor, como patrono da escola pública brasileira, Anísio Teixeira esteve, durante 12 anos, à frente de uma instituição que tem hoje o seu nome: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O educador foi um dos criadores da escola pública no Brasil e defensor da democratização do ensino e da transformação social por meio da educação. Sempre defendeu a criação de uma rede de ensino que atendesse a todos, desde os primeiros anos nas escolas até a formação universitária.

Nascido em 1900, em Caetité (BA), Anísio Teixeira formou-se em direito pela Universidade do Rio de Janeiro, estado do qual foi secretário de Educação. Jurista, intelectual e escritor, foi muito atuante na década de 1930, quando o país vivia o auge de um debate em prol da universalização da escola pública, laica, gratuita e obrigatória. Na época, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de ensino brasileiro.

Defendia uma educação construtivista, na qual os alunos atuariam como agentes transformadores da sociedade. Manifestava constantemente preocupação com uma educação que fosse “livre de privilégios”, e se dizia contra a educação como “processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância”, motivo pelo qual se dizia inconformado com a alta taxa de analfabetismo do país.

Entre o seu legado, está a criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935, durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, em 1950; e a fundação da Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), em Salvador – instituição considerada pioneira por trazer, em sua gênese, a proposta revolucionária de educação profissionalizante e integral, voltada para as populações mais carentes.

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Foi também foi um dos idealizadores do projeto que resultou na criação da Universidade de Brasília (UnB), inaugurada em 1961, da qual veio a ser reitor em 1963. Foi convidado para assumir o Inep após a morte prematura de Murilo Braga em acidente aéreo. Para assumir o novo cargo, deixou a Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação.

Durante o Regime Militar, em 1964, foi para os Estados Unidos, para lecionar nas universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil, em 1966, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas.

Depoimentos

Professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina de Almeida Santos diz que Anisio Teixeira é, sem dúvida, o maior defensor que o país já teve de uma educação enquanto direito e  de uma escola pública enquanto espaço de construção da democracia e da justiça social.

“Toda sua vida foi dedicada a fazer com que cada pessoas no Brasil pudesse ter acesso a uma educação de qualidade. Atuando no debate público, na gestão e planejamento das políticas educacionais, ele deixou muitos legados, como o plano educacional de Brasília, assim como a UnB”, disse à Agência Brasil.

Para o professor Francisco Thiago Silva, do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da UnB, o título concedido a Anísio Teixeira é muito merecido. “Ele foi um dos primeiros, senão o primeiro educador brasileiro e um dos primeiros da América Latina, a defender educação pública para todos, principalmente para a classe trabalhadora, de maneira integral, desde a educação infantil até universidade. Defendia também um ensino baseado no conhecimento científico de alto nível”, disse o professor.

Ele acrescenta que Anísio Teixeira foi responsável por um projeto de educação verdadeiramente brasileiro, “pensado a partir de questões nacionais que colocassem, no centro do processo de ensino, a população brasileira, com vistas à emancipação humana”.

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Arte educadora, pedagoga e professora aposentada das redes pública e privada, Neide Rafael diz que Anísio Teixeira atuou em defesa de uma educação desenvolvida de forma conjunta com a cultura. “Não existe educação sem cultura, nem cultura sem educação”, afirma.

Nesse sentido, acrescenta, “a participação comunitária é fundamental, com os pais participando do processo educativo de seus filhos, na devolutiva sobre o que nós estamos precisando, sobre o que a escola está oferecendo e sobre as responsabilidades enquanto família. A gente vê isso em Cuba. Lá, os alunos são avaliados por participação de respeito à integração familiar”.

“A escola integral [defendida por Anísio Teixeira] é canal para o Estado assumir partes importantes como educação, saúde e lazer. O mínimo que uma escola pode ser é inclusiva, onde, em vez de marginalizado, o menino é amparado naquilo que é básico, de uma forma constitucional, com direitos e deveres”, destaca.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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