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Comissão da CLDF aprova tarifa reduzida nos horários de menor fluxo no sistema de transporte coletivo

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O projeto de lei 2048/2021, que cria o programa de incentivo à utilização do sistema de transporte público coletivo do DF, através de tarifa diferenciada nos horários de menor fluxo de usuários, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em reunião na manhã desta quarta-feira (11).

Segundo o autor, deputado Martins Machado (Republicanos), o objetivo da proposta é fomentar a utilização do transporte coletivo durante a menor procura, oferecendo vantagem aos usuários, que terão descontos na tarifa do serviço.


Em parecer favorável à matéria, o relator, deputado Max Maciel (PSOL), considerou que “os programas de redução de tarifas são muito relevantes e um avanço importante para a construção de uma política de transporte com tarifa zero”. Max, que é presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU), onde o projeto já foi aprovado, destacou que o colegiado tem realizado um trabalho de fiscalização do custo do sistema de transporte. Por sua vez, a presidente da CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), elogiou a proposta, que busca melhoria na mobilidade urbana do DF.


Veículos sucata

O colegiado aprovou também o PL 751/2023, do deputado Roosevelt (PL), que tem por objetivo dar nova redação à Lei 5.988/2017, a fim de destinar parte dos veículos em fim de vida útil ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) para treinamentos e instruções envolvendo resgate veicular em acidentes de trânsito. Com o projeto, Roosevelt enfatiza que deseja assegurar o fornecimento de veículos inservíveis, sucata, ao CBMDF para atividades de capacitação de seus militares.

Nesse sentido, o relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), observou a importância dessa capacitação contínua diante do alto número de ocorrências de acidentes automobilísticos atendidas pelo Corpo de Bombeiros. Segundo Castro, a proposição, já aprovada pela Comissão de Segurança, “está alinhada com a busca por alternativas eficientes para manter o nível de profissionalismo e preparo da corporação”.

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Os dois projetos aguardam análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da apreciação pelo plenário.

Participaram da reunião, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL).

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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CLDF

Nota Oficial: Polícia Legislativa investiga ameaças feitas na internet à parlamentares e à CLDF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) informa que apurará, com todo o rigor, a autoria das ameaças endereçadas à Casa e aos seus parlamentares, ocorridas durante a sessão ordinária transmitida pela TV Distrital nesta terça-feira (19/11). Os comentários, veiculados pela internet, já estão sob análise da Polícia Legislativa da Casa e, tão logo seus autores sejam identificados, serão alvo das medidas criminais e judiciais cabíveis.

A convivência democrática é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira e não admite ameaças de qualquer tipo. A CLDF não aceitará ameaças nem à instituição nem aos parlamentares que a compõem, e reagirá a qualquer tentativa de intimidação aos trabalhos legislativos.

Brasília, 19 de novembro de 2024

Câmara Legislativa do Distrito Federal

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CLDF

Operação Contragolpe domina pronunciamentos em plenário nesta terça-feira (19)

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Manchete dos principais jornais e sites de notícias do Brasil, nesta terça-feira (19), a Operação Contragolpe, da Polícia Federal, dominou os pronunciamentos dos parlamentares na sessão da Câmara Legislativa desta tarde.

O deputado Max Maciel (Psol) inaugurou os discursos na tribuna do plenário e logo levantou o assunto. Ele repudiou os planos golpistas que envolviam, inclusive, a execução do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, e lamentou o envolvimento de membros do Exército. Em sua avaliação, os atos antidemocráticos que remontam ao final de 2022 não são ações isoladas e foram “orquestrados por discursos e movimentos que têm horror à democracia e que querem tomar o poder de forma violenta”.


“As revelações que a PF trouxe hoje extrapolam qualquer nível de normalidade da disputa política. Podemos fazer vários debates políticos e divergir, mas não podemos conspirar para matar nosso adversário. Não podemos achar isso normal”, pregou o deputado Fábio Felix (Psol). “Agora vemos militares de alto escalão da República sendo presos por conspirarem. Olha o nível de golpismo, não tem outra palavra para isso. Quando não se aceita politicamente o vitorioso e não se respeitam os princípios da democracia, é golpismo, é conspiração e é crime contra a República brasileira”, bradou.


Na avaliação do deputado Gabriel Magno (PT), “planejar o assassinato de um presidente e de um vice eleitos democraticamente nas urnas é coisa de grupo terrorista”.

“O bolsonarismo faz muito mal para este País. Essa turma está tentando colocar na política brasileira uma cultura de atentados terroristas contra as instituições, contra os prédios e contras as pessoas”, afirmou.

Na mesma linha, os deputados Ricardo Vale e Chico Vigilante – ambos do PT – também repudiaram, veementemente, as revelações da operação da Polícia Federal. Vale resgatou os atos antidemocráticos do final de 2022 (tentativa de invadir a sede da PF, atentado a bomba no aeroporto de Brasília) e do 8 de janeiro de 2023 e lamentou que tenham sido considerados como isolados e tenham sido “minimizados”.

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“Hoje vemos a prisão de militares que arquitetavam plano de golpe e o pior: matando o presidente eleito, o vice e o presidente do Supremo”, acrescentou.


Já Vigilante apontou: “A imprensa do mundo inteiro está divulgando o plano de assassinar o presidente eleito com arma do Exército. Existe algo mais grave que isso? Tentaram transformar o Exército brasileiro em pistolagem”.


“Sou peremptoriamente contrário a qualquer tipo de agressão”, frisou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O parlamentar reclamou, contudo, de anistia concedida a algumas personalidades políticas da esquerda, como José Dirceu, e do tratamento dado aos simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro “que ainda não têm condenação e já estão sendo crucificados e condenados aqui”.

Para o deputado Thiago Manzoni (PL), “não é possível vivermos de forma tão belicosa por mais tempo, passou da hora de ter pacificação, e isso passa pelo conceito de justiça”. Ele resgatou a questão da prisão de participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Hoje há milhares de crianças órfãs de pais vivos, pais que estão presos com penas superiores às de assassinos e estupradores. 15 anos de cadeia? Não dá. O sentimento de injustiça, talvez, seja o pior sentimento que possa existir”, concluiu.


*Denise Caputo – Agência CLDF

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Deputado Ricardo Vale concederá Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro Gilmar Mendes

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Gilmar Mendes receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília

Brasília, 19 de novembro de 2024 – O deputado distrital Ricardo Vale, vice-presidente da CLDF, tem a honra de anunciar a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A cerimônia de entrega do título será realizada no dia 2 de dezembro, às 10 horas da manhã, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este reconhecimento destaca a contribuição do Ministro Gilmar Mendes ao país e à capital federal, reforçando seu compromisso com a justiça e o desenvolvimento do Brasil.

O evento contará também com a presença do presidente da Câmara, Wellington Luiz, que participará da solenidade, prestigiando a homenagem ao ilustre ministro.

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do deputado Ricardo Vale na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Fonte: Comunicação Deputado Ricardo Vale

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