CLDF
Comissão geral questiona déficit de profissionais na rede pública de saúde do DF
Quase metade dos cargos da Secretaria de Saúde está vaga. Especialistas também abordaram paralisações de categorias e atuação do Iges
Tema recorrente na atual legislatura, a saúde pautou comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (12). Servidores e aprovados de carreiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) lotaram as galerias do plenário. O evento, que teve como recorte o déficit de profissionais na rede pública distrital, foi proposta por Gabriel Magno (PT).
“Temos perdido receita na saúde do DF, especialmente nos últimos seis anos. O mínimo constitucional tem virado teto. Isto está atrelado a um grande déficit que temos de servidores, em todas as carreiras. Várias unidades de saúde funcionam com o limite de pessoal. Isso é um problema para a população e para o profissional, que está sobrecarregado. As pessoas procuram as unidades de saúde e não têm o atendimento esperado”, relatou Magno na abertura do evento.
Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, apontou que o governo utiliza o Fundo Constitucional da União para financiar a saúde e cobrou: “Se o GDF também usasse o próprio tesouro para investimentos, teríamos mais R$ 4 bilhões para inovações, construções de unidades básicas de saúde, nomeações e combates a endemias”.
A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) permeou diversos discursos. Para a presidenta do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Vanessa Ribeiro, “o SUS é a maior política de inclusão deste país e uma das maiores do mundo. E, desde sua criação, em vez de investimento e fortalecimento, sofre com inúmeras tentativas de desmonte. Isso é proposital”, pontuou.
Representando a SES, o subsecretário de Gestão de Pessoas, João Eudes, disse que a pasta está buscando uma “gestão eficiente e com planejamento”. Reconheceu que a greve é um direito do servidor e afirmou que a Secretaria dá “tratamento igualitário às categorias”.
Ele ainda destrinchou as nomeações recentes de 747 médicos e 241 enfermeiros, em 2023; e 508 médicos e 277 enfermeiros, neste ano. Por fim, esclareceu que a SES trabalha para que haja nomeações, reestruturações de carreira e novos concursos. Em contraponto, Magno detalhou que atualmente são 24.574 cargos vagos na Secretaria, conforme indica o Portal da Transparência da SES, e 28.376 ocupados. “Significa que quase metade dos cargos não tem servidor”, concluiu o parlamentar que ainda analisou que o número de cargo previsto está subdimensionado.
Os especialistas definiram encaminhamentos da Comissão Geral, como atuar junto ao Colégio de Líderes da CLDF para obstruir a pauta de votações até que o governo negocie com categorias da saúde; enviar representação ao Tribunal de Contas sobre terceirização dos contratos dos anestesiologistas; cobrar a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão na fila da CLDF, para que se chegue a vez da CPI sobre o Iges, atualmente na quarta posição; debater o orçamento da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA); entre outros.
Greve e paralisação na saúde
Em greve desde o último dia 3, a categoria médica se fez ouvir das galerias. Os trabalhadores reagiram às falas com aplausos e vaias, entoaram músicas do movimento grevista e transmitiram suas demandas por mensagens expostas em cartazes.
“Os médicos querem atender, cuidar e salvar, não queríamos a greve. Tenho 37 anos como médico nesta cidade e nunca fui tão desrespeitado em um governo como agora. Vamos fazer viaduto, alargar rua, pintar calçada, mas, além disso, vamos salvar vidas”, defendeu o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Carlos Fernandes.
O deputado Chico Vigilante (PT) também lamentou a defasagem na rede. O distrital apresentou dados encaminhados pela categoria que mostram que há dez anos o DF contava com 5 mil profissionais. Hoje, limitam-se a 4 mil médicos, apesar do aumento populacional na última década.
Outra carreira paralisada é a dos enfermeiros, que decidiu manter estado de greve até 10 de setembro. Sessão ordinária da CLDF repercutiu o movimento nesta semana.
Iges
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) despertou uma série de comentários na Câmara. “O contratante não cumpre com as cláusulas contratuais e continua recebendo aditivo. Isso não é complementariedade, é um plano para terceirizar a saúde”, denunciou a distrital Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira de carreira.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) endossou as cobranças e recriminou a dupla gestão que se estabelece com o Instituto e a Secretaria de Saúde. A parlamentar colocou a Câmara dos Deputados à disposição para encaminhar os problemas da saúde do DF.
“Muitas vezes o Iges contrata profissionais com salários mais altos que o do servidor. Mas o dinheiro não vem do mesmo lugar? Só tem uma explicação, que é terceirizar, é a opção de não ter servidor. Então, não me parece que o problema é orçamentário-financeiro”, questionou Magno.
O Instituto foi representado pela sua gerente-geral de pessoas, Elaine Silvestre. “O Iges é um braço da Secretaria de Saúde, um parceiro. Temos facilidade na contratação, o que permite suprir demandas da população. Nós seguimos as diretrizes da Secretaria e o foco é o atendimento à população”, explicou.
Após os pronunciamentos da mesa, usuários e servidores foram à tribuna para compartilhar suas experiências na rede e externalizar demandas. Centenas de cidadãos também se manifestaram no Youtube, canal no qual a comissão foi transmitida em tempo real.
Imagens:
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (17/09), o Projeto de Lei nº 1.308/2024, para fixar na Lei o valor do subsídio dos Deputados Distritais
O único objetivo do projeto foi resolver uma questão de natureza formal, sem qualquer aumento no valor, isto é, os valores postos no projeto são exatamente os mesmos que estão em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2022.
O projeto aprovado ontem é apenas uma decorrência natural da Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 27/05/2024, que mandou fixar, na lei, o valor do subsídio dos deputados distritais, em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido, em relação às normas equivalentes de outras unidades da federação, que a matéria precisa ser tratada na lei e não em decreto legislativo.
Trata-se de um procedimento normal que alinha a legislação do Distrito Federal com a jurisprudência do STF.
Entretanto, é preciso frisar que a Constituição Federal garante aos deputados distritais um subsídio equivalente a 75% do subsídio dos deputados federais.
E os valores incluídos no Projeto de Lei, além de já terem sido aprovados no final de 2022, correspondem exatamente a 75% do subsídio dos deputados federais, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 172, de 2022, do Congresso Nacional.
Portanto, o Projeto de Lei aprovado ontem não contém nenhum aumento no subsídio dos Deputados Distritais.
Sua única finalidade, como dito, foi resolver uma questão meramente formal.
Brasília-DF, 18 de setembro de 2024
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Instituição garante o fornecimento de sangue para abastecimento da rede de saúde pública do DF
Com as galerias ocupadas por servidores do Hemocentro, os deputados distritais aprovaram nessa terça-feira (17) medida que permite a reestruturação de carreira da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). O Projeto de Lei 1.292/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Os parlamentares aprovaram a norma por unanimidade, em dois turnos e redação final.
A reestruturação beneficiará 373 servidores, com impacto de aproximadamente R$ 7,2 milhões em 2024; R$ 30 mi no próximo ano e R$31 mi em 2026. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (COF) da CLDF deu parecer favorável à proposta.
Com a alteração da LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa o projeto específico de reestruturação, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Fundada em 1991, a FHB é vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Tem como missão garantir o fornecimento de sangue e seus componentes para abastecimento da rede de saúde pública, além de oferecer suporte a transplantes e atendimento ambulatorial multidisciplinar aos portadores de doenças hemorrágicas decorrentes da deficiência de coagulação.
O estoque de sangue da fundação é monitorado em tempo real por um sistema informatizado: quando se identifica risco de redução, mobilizam-se os doadores. Os meios de chamar a população variam entre mensagens, e-mails, uso de redes sociais e mídia. A doação de sangue pode salvar vidas, saiba como doar.
Com informações: Agência CLDF
Aumento a deputados distritais já havia sido aprovado em decreto legislativo, mas STF entende que medida precisa ser apreciada em projeto de lei
Nesta terça-feira (17), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.308/2024, sobre o reajuste do subsídio mensal dos deputados distritais. O aumento já havia sido aprovado por decreto legislativo em 2022 e, inclusive, já é pago aos parlamentares, de acordo com os valores atualizados, desde 2023. Contudo, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a iniciativa seja apreciada via projeto de lei, o que justifica a votação de hoje. O tribunal emitiu tal entendimento na análise de casos de outras unidades da federação e nunca se manifestou especificamente sobre o DF.
Para efetivar a mudança, a Casa aprovou a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024, a qual estabelece que o subsídio dos deputados distritais passa a ser fixado por lei e não mais por decreto legislativo, como feito até então. Subsídio consiste na remuneração paga a agentes públicos de certas categorias, em parcela única e com vedação de acréscimos.
O valor para distritais é fixado no percentual de 75% do subsídio dos deputados federais, contido no Decreto Legislativo nº 172, de 2022, do Congresso Nacional. Com base em tal parâmetro, desde 1º de fevereiro deste ano os deputados da CLDF recebem R$ 33.006,39. A partir de 1º de fevereiro de 2025, passarão a ser remunerados com R$ 34.774,64. Tais despesas são custeadas por dotações orçamentárias da própria Câmara Legislativa.
O PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (COF); e Constituição e Justiça (CCJ). A norma foi aprovada em dois turnos e redação final.
Com informações: Agência CLDF
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