Conecte-se conosco

Brasil

Contrato de Namoro digital é nova arma para blindar o patrimônio de casais no Brasil

Publicado

em

Documento que visa a proteção patrimonial dos envolvidos pode estabelecer regras de convivência, definições quanto à pertences – incluindo bebês reborns – e até questões relacionadas à guarda de animais

Com a chegada do Dia dos Namorados, casais de todo Brasil têm buscado alternativas para garantir não apenas o amor, mas também a segurança e a tranquilidade de seus relacionamentos. Em uma realidade onde as relações amorosas se confundem cada vez mais com questões patrimoniais – como pensão, herança e divisão de bens –, garantir que um romance é exclusivamente um namoro pode ser determinante para evitar dores de cabeça no futuro. Ainda pouco conhecido no país, o Contrato de Namoro é um dos atos que pode ser feito de forma online em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil que, desde 2020, já realizaram mais de 5,7 milhões de serviços eletrônicos.

Ao contrário dos demais serviços notariais já consolidados em meio digital – como escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos, procurações, entre outros serviços cotidianos da população – que já representam quase metade do total de atos realizados no estado, os Contratos de Namoro ainda não são de conhecimento popular. Entre 2016, ano da criação deste instrumento jurídico, e 2024 foram realizados 860 Contratos de Namoro em Cartórios do Brasil.

Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família –, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.

“O Contrato de Namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos onde as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio”, afirma a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barro. “Podendo agora ser realizado de forma online, pela plataforma nacional e-Notariado, a tendência é que a busca por esta proteção aumente, na medida em que o procedimento ficou mais rápido e digital”, completa a tabeliã.

A procura pelo Contrato de Namoro ganhou ainda mais visibilidade após casos envolvendo celebridades como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas, como presentes obrigatórios em caso de desobediência. O documento também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, definindo comportamentos esperados e inadequados dos envolvidos, bem como trazer atribuições mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming, e até a guarda de animais de estimação.

Ao mesmo tempo é um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem seus herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim. Nesse sentido, o ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos.

Anúncio

Como fazer

Para realizar o Contrato de Namoro – e também os demais serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br –, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

Atos Digitais

Levantamento inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os mais de 8 mil Tabelionatos de Notas brasileiros, mostra que o percentual de atos online vem praticamente dobrando ano a ano no país, passando de 5,7% no segundo ano de vigência da norma para 15,7% no terceiro ano, saltando para 26,7% no quarto ano, até representar, neste quinto ano, 47% do total de atos praticados.

Em números absolutos, entre maio de 2020 e maio de 2021 foram realizados 84.479 atos digitais no país. No período seguinte, o número passou para 387.550, um aumento de 359%. Já no terceiro intervalo de anos, o total saltou para 976.151 atos digitais, um crescimento de 152%. O quarto intervalo anual trouxe novo crescimento, desta vez para 1.7 milhão atos eletrônicos, atingindo, neste último período, a marca de 2.5 milhões de serviços online, um aumento de mais de 2.880% em relação ao primeiro ano.

Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil

Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais Estaduais. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), organização não governamental que congrega 89 países e representa o notariado de tipo latino, presente em mais de 100 nações, abrangendo dois terços da população global e cerca de 60% do PIB mundial.

Anúncio


Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil

 

Continue lendo
Anúncio

Clique para comentar

Deixa uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Ministra das Mulheres defende atuação integrada entre União, estados e municípios para combater a violência de gênero

Publicado

em

Por

Durante o III Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a necessidade de uma atuação integrada e intersetorial entre os diferentes níveis da Federação para o enfrentamento à violência de gênero. Segundo a ministra, o cumprimento do dever do Estado e a resposta às demandas das mulheres dependem da articulação entre o governo federal, estados e municípios, em consonância com o pacto federativo da Constituição de 1988

A ministra Márcia Lopes destacou a centralidade das mulheres nas políticas públicas — visto que elas são a maioria da população — e a urgência de uma resposta integrada e transversal do Estado.

Pacto Federativo e Intersetorialidade 🤝

A ministra enfatizou que a solução para os problemas do Brasil não está concentrada apenas em Brasília, mas exige o cumprimento do pacto federativo e a articulação entre as esferas de governo.

  • Compromisso de Todas as Áreas: “Nós não vamos dar conta da política para as mulheres sem o compromisso e a presença de todas as áreas de governo,” afirmou a ministra, ressaltando que isso deve se aplicar aos níveis federal, estadual e municipal.

  • Transversalidade: As políticas para as mulheres devem ser intersetoriais e transversais, contando com a participação de todas e todos os gestores.

O evento, realizado em Campo Grande (MS), reuniu gestoras de 13 estados e do Distrito Federal para discutir avanços, desafios e estratégias de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira: Um Modelo Integrado 🏛️

Campo Grande é a sede da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, que serve como um modelo de atendimento integrado e centrado na vítima.

  • Funcionamento: O equipamento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

  • Serviços Especializados: Oferece diversos serviços no mesmo local, priorizando a escuta e a segurança da mulher, com o objetivo de possibilitar um projeto de vida autônomo.

  • Apoio Multidisciplinar: Inclui acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, serviços de saúde, central de transportes, promoção da autonomia econômica e áreas jurídicas (Delegacia, Promotoria, Defensoria e Juizados/Varas de Violência Doméstica).


Com informações: Ministério das Mulheres, PT

 

Anúncio

Continue lendo

Brasil

Milhares de pessoas protestam em capitais brasileiras contra o feminicídio e a violência de gênero

Publicado

em

Por

Manifestações organizadas pelo movimento nacional Mulheres Vivas reuniram milhares de pessoas em diversas capitais brasileiras no domingo, 7 de dezembro de 2025, em resposta ao aumento da violência de gênero. Os atos ocorreram após uma série de feminicídios recentes e em um contexto onde o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, ano da tipificação penal.


Mobilização Nacional e Presenças Notáveis 🇧🇷

Os protestos aconteceram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Teresina, Manaus e Boa Vista, com manifestantes erguendo cartazes com apelos por justiça e mensagens como “misoginia mata” e “nenhuma a menos”.

  • Brasília: O ato na capital federal contou com a presença de seis ministras do governo, incluindo Cida Gonçalves (Mulher), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além da primeira-dama Janja Lula da Silva e diversas lideranças populares.

  • São Paulo: A manifestação começou em frente ao Masp, onde a Polícia Militar acompanhou o protesto após a deputada Érika Hilton ter criticado o anúncio do governo de Tarcísio de Freitas de não fornecer proteção policial.

  • Belo Horizonte e Curitiba: Milhares de pessoas marcharam em Belo Horizonte da Praça Raul Soares até a Praça da Estação, enquanto em Curitiba, o coro “Mulheres Vivas” ecoou no Largo da Ordem, denunciando a impunidade.


Dados Alarmantes e Casos Recentes 🚨

Os protestos ganharam urgência diante dos dados crescentes de violência e dos casos recentes que chocaram o país:

  • Recorde de Feminicídios: Em 2024, o Brasil atingiu o número recorde de 1.492 feminicídios.

  • Aumento em São Paulo: O estado de São Paulo, por exemplo, contabilizou 53 feminicídios em 2025, um aumento de 10% nos assassinatos de mulheres por razão de gênero desde janeiro.

  • Onda de Violência: A mobilização foi convocada após crimes como o assassinato da cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos (25 anos) em Brasília, que foi confessado pelo soldado Kelvin Barros da Silva; o caso de Tainara Souza Santos, que teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por Douglas Alves da Silva; e a morte a tiros de duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro.

O movimento pede a responsabilização de agressores e o fim do avanço da violência de gênero no país.


Com informações:  Opera Mundi

Anúncio

Continue lendo

Brasil

Brumadinho: 70% dos domicílios relatam adoecimento físico e mental sete anos após a tragédia

Publicado

em

Por

Estudo da UFMG confirma que a população de Brumadinho ainda sofre impactos estruturais e persistentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, com 70% dos domicílios relatando algum tipo de adoecimento e 75% enfrentando problemas na qualidade e fornecimento de água.

Impactos na saúde e insegurança sanitária persistem em Brumadinho

Aproximando-se do marco de sete anos do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), um novo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado por pesquisadores do Projeto Brumadinho, revela a persistência de impactos socioambientais profundos na vida dos moradores. A tragédia, que resultou na morte de 272 pessoas e em um desastre ambiental sem precedentes, continua a afetar a saúde e o cotidiano da população.

O levantamento indica que 70% dos domicílios no município relataram algum tipo de adoecimento físico ou mental, o que sugere que os problemas de saúde se tornaram estruturais e recorrentes.

Adoecimento e pressão na rede de saúde

Os dados do estudo destacam que sintomas como estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e episódios depressivos continuam frequentes entre os moradores. O cenário psicológico é reforçado pelo dado de que 52% dos adultos da cidade passaram por algum tipo de tratamento psicológico ou psiquiátrico desde o desastre.

Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), manifestou tristeza com os resultados, afirmando que a pesquisa “confirma que a população de Brumadinho continua sofrendo”. A presidente citou relatos de familiares que desenvolveram doenças crônicas como diabetes, lúpus, câncer, dermatites crônicas e problemas cardíacos, além de um visível aumento no uso de ansiolíticos.

Ao mesmo tempo em que a demanda por acompanhamento especializado e o relato de piora de doenças crônicas aumentam, a pesquisa aponta que 76% dos domicílios enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e tratamentos. A rede pública de saúde local está pressionada pelo volume de atendimentos e pelas alterações na mobilidade urbana causadas pelo desastre.

Medo de contaminação e a “lama invisível”

A insegurança sanitária é um dos pilares da persistência do sofrimento na rotina dos moradores. O levantamento revela que 77% das famílias convivem com o medo constante de contaminação dos alimentos.

Anúncio

Um dos fatores centrais para essa desconfiança é a presença contínua de metais pesados – como manganês, arsênio, chumbo, mercúrio e cádmio – em diferentes matrizes ambientais, conforme aponta o estudo.

A água permanece como o principal vetor de risco e desconfiança:

  • 85% dos domicílios relatam impactos negativos no uso da água para consumo.

  • 75% dos moradores afirmam que o fornecimento e a qualidade da água estão comprometidos.

Josiane Melo, diretora da Avabrum, utilizou o conceito de “lama invisível” para traduzir a desconfiança generalizada sobre o consumo de bens produzidos no território, destacando que “é inadmissível conviver com insegurança hídrica, adoecimento e medo tantos anos depois” do desastre. Ela concluiu que o estudo demonstra que “a vida não voltou ao lugar”.

Perdas econômicas e a necessidade de diversificação

O desastre de 2019 também gerou perdas econômicas expressivas para o município. O professor Ricardo Machado Ruiz, um dos autores do estudo, explicou que a mineração desempenhava um papel central na economia local.

Segundo a análise, no longo prazo, Brumadinho poderia perder entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) se nenhuma medida de reparação fosse aplicada. Com o acordo firmado em 2021 e a aplicação dos recursos previstos, o prejuízo estimado cai para algo entre R$ 4,2 bilhões e R$ 5,4 bilhões. Contudo, o dano econômico não desaparece, e a região passa a depender da estrutura de reparação.

O professor Ruiz detalhou que a reparação absorveu trabalhadores e ajudou a reduzir os efeitos econômicos imediatos do rompimento. No entanto, o desastre enfraqueceu pequenos negócios e atividades informais, e o futuro da economia local depende da diversificação. “Se nada for feito para substituir aquela atividade mineradora, ainda restará essa perda bilionária dentro do município”, finalizou o pesquisador.


Com informações:  Agência Brasil

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Copyright © 2021-2025 | Fato Novo - Seu portal de notícias e informações reais e imparciais.

Verified by MonsterInsights