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Israel trabalha para ‘evitar’ TPI de emitir mandados de prisão a Netanyahu
Uma fonte do governo israelense revelou que Tel Aviv está fazendo um “esforço concentrado” para bloquear “os temidos planos do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e outros altos funcionários israelenses”, que incluem o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o chefe do Exército, Herzi Halevi.
A informação foi fornecida ao jornal The Times of Israel e publicada neste domingo (28/04). A fonte acrescentou ainda que o Conselho de Segurança Nacional está liderando a campanha e que os Estados Unidos também trabalham para impedir as decisões do tribunal.
Ainda neste domingo, o ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, atacou o TPI por investigar a conduta israelense responsável pelas, agora, quase 35 mil fatalidades cometidas no território palestino.
“Não há nada mais distorcido do que tentar impedir Israel de se defender de um inimigo assassino que pede abertamente a destruição do Estado de Israel”, afirmou o chanceler de Tel Aviv. O diplomata ainda alegou que “se os mandados forem emitidos”, eles “encorajarão a organização terrorista Hamas e o eixo islâmico radical liderado pelo Irã, contra quem estamos lutando”. As declarações são dadas no momento em que o gabinete de Netanyahu se vê “cada vez mais preocupado”, como descreveu um dos principais veículos israelenses, o Keshet 12, com a possibilidade do TPI concretizar as condenações pelos crimes humanitários e violações de direito internacional cometidos pelas autoridades israelenses contra os palestinos.
“Israel opera com total adesão a todas as leis da guerra (…) acompanhada por um sistema jurídico robusto e independente, e fornece ampla ajuda humanitária à população em Gaza em colaboração com organismos internacionais, embora o Hamas use a população como escudos humanos, ataques e complique a entrega de ajuda”, afirmou Katz, sem apresentar provas às acusações. Vale lembrar que, em outubro passado, o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse que o tribunal tinha jurisdição sobre quaisquer potenciais crimes de guerra cometidos tanto pelo Hamas em Israel quanto por israelenses em Gaza. Afirmou ainda que sua equipe está investigando ativamente todas as violações da lei, garantindo punição aos responsáveis.
Fato Novo com iformações: Opera MundiPremiê e altos funcionários do gabinete israelense, como Yoav Gallant e Herzi Halevi, podem ser condenados pelo tribunal, que investiga crimes humanitários cometidos contra palestinos
Após dois anos sem consenso no G20, a declaração do grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil nesta segunda-feira (18), tem sido considerada por especialistas como importante vitória da diplomacia brasileira ao unir, em um mesmo documento, países como Estados Unidos (EUA), Rússia, China, Argentina e Alemanha.
Além disso, analistas avaliam que o consenso em torno de 85 pontos na declaração oficial dos chefes do G20 em um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas pode ser visto como uma vitória do multilateralismo, que é o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns. É um princípio oposto ao do unilateralismo, quando o país age por conta própria, ou do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.
O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destacou que o mundo hoje está absolutamente dividido entre dois blocos principais, um formado pelo G7 e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne as potências ocidentais e o Japão, e do outro lado os países que emergiram na economia mundial nas últimas décadas, em especial, China, Rússia e Índia, com o Brics sendo o principal fórum desse grupo.
“Observando esse contexto, desse problema estrutural de crise do multilateralismo, é preciso valorizar o fato de ter saído uma declaração final, sobretudo em função dessa radicalização que a gente vive agora no que diz respeito ao problema da guerra na Ucrânia”, comentou o especialista, lembrando que os Estados Unidos autorizaram no domingo (17) o uso de mísseis de longo alcance contra o território russo.
Carmona acrescentou que o G20 é o único espaço em que esses dois polos de poder no sistema internacional ainda conseguem sentar-se à mesma mesa.
“O multilateralismo está em crise já há bastante tempo e, portanto, qualquer arranjo multilateral tem a tendência de ser pouco efetivo. Por isso, o consenso em uma declaração final é uma vitória da presidência do Brasil no G20”, destacou o pesquisador.
Argentina
O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes destacou que a declaração não foi reaberta para mudanças no texto como queria a Argentina, mostrando que o presidente Javier Milei preferiu se unir ao conjunto de países para não ficar isolado.
“Se o Milei mantivesse os vetos dele à declaração, ele não estaria se opondo apenas ao Brasil, ele estaria se opondo ao G20. Por quê? Porque na reunião de líderes, você tem o Biden, o Xi Jinping. A persuasão de Milei não partiu apenas do Brasil, mas de outros líderes, que colocaram pressão, dizendo, olha e aí? Você está aqui, nós estamos aqui colocando esses temas e não vamos fugir de nenhum deles”, afirmou, acrescentando que Milei ainda precisava do palco do G20 para se apresentar ao mundo. “Milei ainda não havia se apresentado ao mundo, e fez isso agora no Brasil.”
O professor acrescentou ainda que o Brasil pautar a questão social, o combate à pobreza e à fome no G20 foi uma importante vitória, mas que o resultado é mais um recado do conjunto dos países à necessidade do multilateralismo no mundo, princípio que sofrerá oposição do governo de Donald Trump.
“O que o Brasil conseguiu foi, diante da eleição do Trump e nós sabemos que o Trump não vai prestigiar o G20, mostrar que os países reforçaram a necessidade do multilateralismo, de seguir trabalhando para fazer uma ação coletiva em prol de temas como emergência climática”, completou Menezes.
Avanços
A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo.
Apesar disso, o jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini avaliou que o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, com previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.
“Onde tem instrumento financeiro localizado, com fundos e projetos, a coisa vai andar. Onde está no campo declaratório é mais uma disputa político-diplomática no sistema internacional. E o Brasil, sim, no arranjo final, foi o grande vitorioso”, analisou, acrescentando que a declaração irá constranger o novo governo de Donald Trump.
“Será um constrangimento para o futuro governo Trump essa agenda de emergência climática. O mais importante é constranger a superpotência que não está a dizer que não vai respeitar nada em relação ao tema”, ponderou.
Em seu primeiro mandato, Trump saiu do Acordo de Paris, que estabelece compromissos para os países reduzirem a emissão de gases do efeito estufa. Ele tem informado que irá abandonar novamente o Acordo de 2015.
Uniões Europeia e Africana também aderiram à proposta
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo.
Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.
A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.
Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.
A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.
A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.
A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.
Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.
1. Alemanha
2. Angola
3. Antígua e Barbuda
4. África do Sul
5. Arábia Saudita
6. Armênia
7. Austrália
8. Bangladesh
9. Benin
10. Bolívia
11. Brasil
12. Burkina Faso
13. Burundi
14. Camboja
15. Chade
16. Canadá
17. Chile
18. China
19. Chipre
20. Colômbia
21. Dinamarca
22. Egito
23. Emirados Árabes Unidos
24. Eslováquia
25. Estados Unidos
26. Espanha
27. Etiópia
28. Federação Russa
29. Filipinas
30. Finlândia
31. França
32. Guatemala
33. Guiné
34. Guiné-Bissau
35. Guiné Equatorial
36. Haiti
37. Honduras
38. Índia
39. Indonésia
40. Irlanda
41. Itália
42. Japão
43. Jordânia
44. Líbano
45. Libéria
46. Malta
47. Malásia
48. Mauritânia
49. México
50. Moçambique
51. Myanmar
52. Nigéria
53. Noruega
54. Países Baixos
55. Palestina
56. Paraguai
57. Peru
58. Polônia
59. Portugal
60. Quênia
61. Reino Unido
62. República da Coreia
63. República Dominicana
64. Ruanda
65. São Tomé e Príncipe
66. São Vicente e Granadinas
67. Serra Leoa
68. Singapura
69. Somália
70. Sudão
71. Suíça
72. Tadjiquistão
73. Tanzânia
74. Timor-Leste
75. Togo
76. Tunísia
77. Turquia
78. Ucrânia
79. Uruguai
80. Vietnã
81. Zâmbia
82. Argentina
83. União Africana
84. União Europeia
Organizações Internacionais:
1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)
2. CGIAR
3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)
5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)
9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)
10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
11. Liga dos Estados Árabes (LEA)
12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)
14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
15. Organização dos Estados Americanos (OEA)
16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
18. Organização Mundial do Comércio (OMC)
19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)
20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)
22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)
Instituições Financeiras Internacionais:
1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)
2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)
3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)
4. Banco Europeu de Investimento (BEI)
5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
6. Grupo Banco Mundial
7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)
8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)
9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)
Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:
1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)
2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
3. Fundação Bill & Melinda Gates
4. Brac
5. Children’s Investment Fund Foundation
6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency
7. Citizen Action
8. Education Cannot Wait
9. Food for Education
10. Instituto Comida do Amanhã
11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)
12. GiveDirectly
13. Global Partnership for Education
14. Instituto Ibirapitanga
15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)
16. Câmara de Comércio Internacional
17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty
18. Maple Leaf Early Years Foundation
19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)
21. Pacto Contra a Fome
22. Fundação Rockefeller
23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)
24. SUN Movement
25. Sustainable Financing Initiative
26. Their World
27. Trickle Up
28. Village Enterprise
29. World Rural Forum
30. World Vision International
31. Instituto Fome Zero
*Agência Brasil
Presidência da África do Sul no grupo buscará estabelecer diretrizes
O documento final da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, prevê a criação de uma força-tarefa ou uma “iniciativa de alto nível” para discutir o uso da inteligência artificial (IA). Segundo o texto, caberá à presidência da África do Sul, que assumirá o comando do grupo nesta terça-feira (19), tentar estabelecer diretrizes para a tecnologia.
Segundo o comunicado, emitido no início da noite desta segunda-feira (18), a força-tarefa ou iniciativa de alto nível dará continuidade ao grupo de trabalho de economia digital do G20. Durante a presidência brasileira no grupo, os ministros do Trabalho e Emprego do G20 concordaram em estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da inteligência artificial.
Sem citar a palavra “regulação”, a redação acertada após intensas negociações diplomáticas, o documento final do G20 destacou “preocupações éticas e riscos” no uso da IA.
“Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar”, ressaltou o texto.
Entre os dilemas apresentados, está um possível aumento da desigualdade global provocada pelo desenvolvimento diferente das capacidades digitais entre os países. O documento também mencionou a necessidade de reduzir a desigualdade digital de gênero nos próximos seis anos e incluir trabalhadores vulneráveis à evolução tecnológica.
A IA, ressaltou o comunicado, precisa respeitar a privacidade, a segurança dos dados e a propriedade intelectual.
“À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança”, mencionou o comunicado.
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