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Justiça da Venezuela avalia atas e afirma que decisão sobre resultado eleitoral será ‘irrecorrível e obrigatória’

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Tribunal Superior de Justiça começa a examinar documentos detalhados das urnas e depoimentos de ex-candidatos presidenciais para determinar se Nicolás Maduro foi reeleito em 28 de julho

O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou, na noite deste sábado (10/08), o início da perícia de todos os materiais eleitorais, como as  atas detalhadas das urnas e os depoimentos dos ex-candidatos ao pleito presidencial de 28 de julho.

A última fase de avaliação dos documentos tem como objetivo determinar a decisão final sobre o processo aberto pelo presidente Nicolás Maduro em 31 de julho diante das acusações de fraude eleitoral por parte da extrema direita opositora.

A solicitação de investigação partiu do mandatário após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) determiná-lo como vencedor das eleições presidenciais com 51,2% dos votos. No entanto, a oposição representada pela coalizão Plataforma Unitária, de María Corina Machado e o ex-candidato Edmundo González, questionaram o resultado e declararam-se vencedores da votação.

O anúncio da avaliação dos documentos, iniciada em 5 de agosto, foi feito por meio de um documento do TSJ, presidido por Caryslia Rodríguez, que instou ao respeito à decisão que vai ser tomada.

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De acordo com a presidente do tribunal, a decisão a ser emitida sobre o resultado das eleições após as avaliações dos últimos recursos será “irrecorrível e obrigatória”, uma vez que o órgão é a maior autoridade eleitoral do país.

O documento também destaca que a investigação é realizada por “profissionais altamente qualificados, que utilizam os mais elevados padrões técnicos para garantir que os conflitos sejam resolvidos de forma soberana e justa”.

Assim, enfatizou a importância da decisão ser cumprida pelos 33 partidos políticos, dos 38 que foram convocados, que compareceram oportunamente às audiências.

A investigação também busca compreender os ataques cibernéticos ao site do CNE, que prejudicou a transmissão dos resultados após as eleições. O presidente Maduro denuncia que estes ataques foram uma investida da extrema direita e dos Estados Unidos para perpetrar um golpe de Estado.

O TSJ avalia agora as audições dos nove ex-candidatos presidenciais e das 33 organizações políticas que prestaram depoimento ao tribunal em 7,8 e 9 de agosto.

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O tribunal ainda elogiou o CNE em “cumprir integralmente todas as exigências e registrá-las prontamente em tempo útil”.

Rodríguez escreveu no documento do tribunal que dos dez ex-candidatos convocados para prestar audiência ao tribunal, nove compareceram: Antonio Ecarri, José Brito, Enrique Márquez, Luis Eduardo Martínez, Daniel Ceballos, Javier Bertucci, Claudio Fermín, Benjamín Rausseo e Nicolás Maduro.

Destacou assim que o ex-candidato da oposição que se autodeclarou “presidente eleito”, de acordo com suas próprias atas eleitorais, González, não compareceu à convocatória.

Além disso, que os partidos que o apoiaram – Manauel Rosales, representante de Un Nuevo Tiempo (UNT), José Luis Cartaya da Mesa Redonda de Unidade Democrática (MUD), e José Simón Calzadilla, do Movimiento por Venezuela (MPV) – não apresentaram recursos que comprovam fraude eleitoral por parte chavista ou a vitória da Plataforma Unitária.

Conforme anteriormente avisado, o não comparecimento de González “desencadeia desacato à mais alta entidade judiciária”.

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O documento do TSJ foi finalizado ao abordar as supostas atas eleitorais publicadas pela oposição. Rodríguez destacou que durante a audiência os aliados da Plataforma Unitária declararam “não saber” os responsáveis pelas publicações das atas.

Também lembrou que essa publicação está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) por possíveis crimes de “usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência às leis, crimes informáticos, associação para a prática de crime e formação de quadrilha, devido à ansiedade causada na população”.

As atas apresentadas pela oposição de extrema direita venezuelana de González e Machado foram denunciadas como falsas devido a diversas irregularidades apontadas por Jorge Rodríguez, Presidente da Assembleia Nacional.

Estas irregularidades incluem a falta de assinaturas dos membros das mesas de voto, testemunhas e operadores de máquinas nas atas, o que invalida a sua autenticidade.

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Fato Novo com informações e imagens: TeleSUR

Mundo

Consenso do G20 é vitória do Brasil e do multilateralismo

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Após dois anos sem consenso no G20, a declaração do grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil nesta segunda-feira (18), tem sido considerada por especialistas como importante vitória da diplomacia brasileira ao unir, em um mesmo documento, países como Estados Unidos (EUA), Rússia, China, Argentina e Alemanha.

Além disso, analistas avaliam que o consenso em torno de 85 pontos na declaração oficial dos chefes do G20 em um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas pode ser visto como uma vitória do multilateralismo, que é o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns. É um princípio oposto ao do unilateralismo, quando o país age por conta própria, ou do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destacou que o mundo hoje está absolutamente dividido entre dois blocos principais, um formado pelo G7 e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne as potências ocidentais e o Japão, e do outro lado os países que emergiram na economia mundial nas últimas décadas, em especial, China, Rússia e Índia, com o Brics sendo o principal fórum desse grupo.

“Observando esse contexto, desse problema estrutural de crise do multilateralismo, é preciso valorizar o fato de ter saído uma declaração final, sobretudo em função dessa radicalização que a gente vive agora no que diz respeito ao problema da guerra na Ucrânia”, comentou o especialista, lembrando que os Estados Unidos autorizaram no domingo (17) o uso de mísseis de longo alcance contra o território russo.

Carmona acrescentou que o G20 é o único espaço em que esses dois polos de poder no sistema internacional ainda conseguem sentar-se à mesma mesa.

“O multilateralismo está em crise já há bastante tempo e, portanto, qualquer arranjo multilateral tem a tendência de ser pouco efetivo.  Por isso, o consenso em uma declaração final é uma vitória da presidência do Brasil no G20”, destacou o pesquisador.

Argentina

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes destacou que a declaração não foi reaberta para mudanças no texto como queria a Argentina, mostrando que o presidente Javier Milei preferiu se unir ao conjunto de países para não ficar isolado.

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“Se o Milei mantivesse os vetos dele à declaração, ele não estaria se opondo apenas ao Brasil, ele estaria se opondo ao G20. Por quê? Porque na reunião de líderes, você tem o Biden, o Xi Jinping. A persuasão de Milei não partiu apenas do Brasil, mas de outros líderes, que colocaram pressão, dizendo, olha e aí? Você está aqui, nós estamos aqui colocando esses temas e não vamos fugir de nenhum deles”, afirmou, acrescentando que Milei ainda precisava do palco do G20 para se apresentar ao mundo. “Milei ainda não havia se apresentado ao mundo, e fez isso agora no Brasil.”

O professor acrescentou ainda que o Brasil pautar a questão social, o combate à pobreza e à fome no G20 foi uma importante vitória, mas que o resultado é mais um recado do conjunto dos países à necessidade do multilateralismo no mundo, princípio que sofrerá oposição do governo de Donald Trump.

“O que o Brasil conseguiu foi, diante da eleição do Trump e nós sabemos que o Trump não vai prestigiar o G20, mostrar que os países reforçaram a necessidade do multilateralismo, de seguir trabalhando para fazer uma ação coletiva em prol de temas como emergência climática”, completou Menezes.

Avanços

A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo.

Apesar disso, o jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini avaliou que o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, com previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.

“Onde tem instrumento financeiro localizado, com fundos e projetos, a coisa vai andar. Onde está no campo declaratório é mais uma disputa político-diplomática no sistema internacional. E o Brasil, sim, no arranjo final, foi o grande vitorioso”, analisou, acrescentando que a declaração irá constranger o novo governo de Donald Trump.

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“Será um constrangimento para o futuro governo Trump essa agenda de emergência climática. O mais importante é constranger a superpotência que não está a dizer que não vai respeitar nada em relação ao tema”, ponderou.

Em seu primeiro mandato, Trump saiu do Acordo de Paris, que estabelece compromissos para os países reduzirem a emissão de gases do efeito estufa. Ele tem informado que irá abandonar novamente o Acordo de 2015.


*Agência Brasil

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Mundo

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 82 países

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Uniões Europeia e Africana também aderiram à proposta

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

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A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

1. Alemanha

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2. Angola

3. Antígua e Barbuda

4. África do Sul

5. Arábia Saudita

6. Armênia

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7. Austrália

8. Bangladesh

9. Benin

10. Bolívia

11. Brasil

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12. Burkina Faso

13. Burundi

14. Camboja

15. Chade

16. Canadá

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17. Chile

18. China

19. Chipre

20. Colômbia

21. Dinamarca

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22. Egito

23. Emirados Árabes Unidos

24. Eslováquia

25. Estados Unidos

26. Espanha

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27. Etiópia

28. Federação Russa

29. Filipinas

30. Finlândia

31. França

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32. Guatemala

33. Guiné

34. Guiné-Bissau

35. Guiné Equatorial

36. Haiti

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37. Honduras

38. Índia

39. Indonésia

40. Irlanda

41. Itália

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42. Japão

43. Jordânia

44. Líbano

45. Libéria

46. Malta

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47. Malásia

48. Mauritânia

49. México

50. Moçambique

51. Myanmar

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52. Nigéria

53. Noruega

54. Países Baixos

55. Palestina

56. Paraguai

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57. Peru

58. Polônia

59. Portugal

60. Quênia

61. Reino Unido

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62. República da Coreia

63. República Dominicana

64. Ruanda

65. São Tomé e Príncipe

66. São Vicente e Granadinas

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67. Serra Leoa

68. Singapura

69. Somália

70. Sudão

71. Suíça

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72. Tadjiquistão

73. Tanzânia

74. Timor-Leste

75. Togo

76. Tunísia

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77. Turquia

78. Ucrânia

79. Uruguai

80. Vietnã

81. Zâmbia

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82. Argentina

83. União Africana

84. União Europeia

Organizações Internacionais:

1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)

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2. CGIAR

3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

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7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)

9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)

10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

11. Liga dos Estados Árabes (LEA)

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12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)

14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

15. Organização dos Estados Americanos (OEA)

16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

18. Organização Mundial do Comércio (OMC)

19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)

20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)

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22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)

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2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)

3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)

4. Banco Europeu de Investimento (BEI)

5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

6. Grupo Banco Mundial

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7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)

8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)

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2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

3. Fundação Bill & Melinda Gates

4. Brac

5. Children’s Investment Fund Foundation

6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency

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7. Citizen Action

8. Education Cannot Wait

9. Food for Education

10. Instituto Comida do Amanhã

11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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12. GiveDirectly

13. Global Partnership for Education

14. Instituto Ibirapitanga

15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)

16. Câmara de Comércio Internacional

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17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty

18. Maple Leaf Early Years Foundation

19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)

21. Pacto Contra a Fome

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22. Fundação Rockefeller

23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)

24. SUN Movement

25. Sustainable Financing Initiative

26. Their World

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27. Trickle Up

28. Village Enterprise

29. World Rural Forum

30. World Vision International

31. Instituto Fome Zero

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*Agência Brasil

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G20 pretende criar força-tarefa para discutir inteligência artificial

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Presidência da África do Sul no grupo buscará estabelecer diretrizes

documento final da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, prevê a criação de uma força-tarefa ou uma “iniciativa de alto nível” para discutir o uso da inteligência artificial (IA). Segundo o texto, caberá à presidência da África do Sul, que assumirá o comando do grupo nesta terça-feira (19), tentar estabelecer diretrizes para a tecnologia.

Segundo o comunicado, emitido no início da noite desta segunda-feira (18), a força-tarefa ou iniciativa de alto nível dará continuidade ao grupo de trabalho de economia digital do G20. Durante a presidência brasileira no grupo, os ministros do Trabalho e Emprego do G20 concordaram em estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Sem citar a palavra “regulação”, a redação acertada após intensas negociações diplomáticas, o documento final do G20 destacou “preocupações éticas e riscos” no uso da IA.

“Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar”, ressaltou o texto.

Entre os dilemas apresentados, está um possível aumento da desigualdade global provocada pelo desenvolvimento diferente das capacidades digitais entre os países. O documento também mencionou a necessidade de reduzir a desigualdade digital de gênero nos próximos seis anos e incluir trabalhadores vulneráveis à evolução tecnológica.

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A IA, ressaltou o comunicado, precisa respeitar a privacidade, a segurança dos dados e a propriedade intelectual.

“À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança”, mencionou o comunicado.


*Agência Brasil

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