O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), requisitou, na última segunda-feira, 26 de maio, informações ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre as tratativas relativas à instalação de uma usina termelétrica na Região Administrativa de Samambaia. O projeto prevê a captação de água do Rio Melchior para o resfriamento das turbinas, o que pode causar impactos relevantes ao meio ambiente e à população da região. A atuação do MPDFT integra o Grupo Interinstitucional Força-Tarefa, composto por representantes da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Criado para acompanhar ações relacionadas à desativação do antigo Lixão do Jóquei, na Estrutural, o grupo acompanha a pauta socioambiental da região desde 2015. O GDF tem o prazo de 15 dias para fornecer ao MPDFT informações detalhadas sobre o andamento do projeto da usina e as medidas previstas para mitigar seus impactos. O objetivo é assegurar que eventuais decisões estejam em consonância com os princípios constitucionais da precaução, da prevenção e da participação social. O Rio Melchior atravessa as regiões de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo afluente do Rio Descoberto - um dos principais mananciais de abastecimento do DF. A bacia hidrográfica do Melchior representa 23,2% da área de drenagem total do Rio Descoberto. O uso intensivo de suas águas para fins industriais pode comprometer tanto o ecossistema local quanto a segurança hídrica das comunidades. Uma audiência pública para discutir o licenciamento ambiental da usina, inicialmente prevista para 12 de março, foi suspensa por decisão da Justiça Federal, que considerou que não houve tempo hábil para garantir a plena participação popular. Uma nova audiência está prevista para ocorrer no mês de junho. O licenciamento ambiental está sendo conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme a legislação federal. No entanto, o MPDFT ressalta a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre os potenciais impactos sociais e ambientais do projeto, como a possível realocação da Escola Classe Guariroba, instituição de ensino infantil fundamental na região, além de eventuais consequências para a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. A obra é executada pela empresa Termo Norte Energia Ltda. Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, “é essencial que o processo de licenciamento seja conduzido com total transparência, e que a população seja devidamente informada e ouvida. O desenvolvimento econômico não pode ocorrer em detrimento da proteção ambiental e dos direitos sociais”.

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