A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O objetivo é garantir a segurança, eficácia ou risco desses itens ao consumidor. O texto seguirá agora para análise e possível sanção do presidente da República. A proposta altera a Lei 11.794/08, que atualmente regula o uso científico de animais em pesquisas. Com a mudança, após a publicação da nova regra, não será mais permitido utilizar dados obtidos por meio de testes em animais para autorizar a comercialização de cosméticos ou seus componentes.

Exceções previstas

O projeto prevê exceção nos casos em que os testes forem realizados para cumprimento de exigências regulatórias fora do escopo cosmético. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação comprovando que o teste foi realizado para fins não ligados à produção de cosméticos. Além disso, se uma empresa ainda tiver permissão legal para realizar novos testes com animais, ela não poderá usar em suas embalagens expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”, evitando mensagens contraditórias ao consumidor.

Métodos alternativos reconhecidos

Durante a votação, o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou avanços científicos que permitem substituir testes em animais por métodos considerados igualmente confiáveis e mais éticos. Entre eles, estão modelos computacionais, bioimpressão de tecidos, organóides e culturas celulares. Segundo ele, essas técnicas representam um passo importante para alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais e à evolução tecnológica das ciências biomédicas.

Transição permitida

O projeto permite que produtos fabricados ou ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei continuem sendo comercializados normalmente. Assim, a mudança não afeta retroativamente os produtos já disponíveis no mercado.

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