Artigo de Luis Eduardo Pacifici Rangel defende abordagem técnica e científica para gestão segura de agrotóxicos na agricultura brasileira

No dia 30 de junho de 2025 , o Presidente da República assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) , com base nas diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027 . A medida reacende o debate nacional sobre o uso seguro e responsável de insumos agrícolas, destacando a necessidade de uma política pública pautada por ciência, tecnologia e realidade do campo . Embora o objetivo de reduzir os riscos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente seja legítimo e necessário, o novo programa adota uma abordagem que pode ser contraproducente: em vez de focar na gestão racional de riscos , ele prioriza a redução genérica do uso , sem considerar as diferenças entre substâncias, práticas agrícolas e contextos regionais.

Risco não é igual a uso

É essencial compreender a diferença entre uso e risco :

• Uso refere-se à aplicação de um produto químico na lavoura;
• Risco depende da toxicidade do produto e da exposição efetiva de humanos e ecossistemas ao mesmo.

Essa distinção permite avançar no debate: é possível utilizar agrotóxicos com segurança , desde que sejam produtos registrados, aplicados por profissionais capacitados e usados conforme boas práticas agrícolas. Reduzir indiscriminadamente o uso, sem considerar os impactos concretos, pode comprometer a segurança alimentar e sustentabilidade ambiental .

O papel estratégico dos herbicidas no plantio direto

Um exemplo claro da importância dos agrotóxicos está no plantio direto , prática conservacionista amplamente difundida no Brasil. Segundo o Plano ABC+ , essa técnica evita mais de 32 milhões de toneladas de CO₂ por ano , graças à manutenção da cobertura do solo e redução da erosão. Dentre os dez agrotóxicos mais comercializados no país, oito são herbicidas , utilizados principalmente nesse sistema de cultivo. Eliminá-los ou restringi-los sem alternativas viáveis pode levar ao retorno do arroteamento , aumentando emissões de gases de efeito estufa, degradação do solo e perda de produtividade.

Externalidades negativas existem — mas exigem gestão técnica, não proibições generalizadas

Os agrotóxicos podem sim gerar externalidades negativas , especialmente quando mal aplicados ou desviados de seu uso autorizado. No entanto, isso não justifica uma política de desestímulo ao uso , mas sim uma gestão inteligente de riscos , fundamentada em:

• Critérios científicos na regulação e no registro de produtos
• Monitoramento sistemático de resíduos em alimentos, água e solo
• Capacitação obrigatória de aplicadores
• Fortalecimento do receituário agronômico com rastreabilidade
• Incentivo à pesquisa em bioinsumos e alternativas sustentáveis

Esses pilares estão presentes na proposta do Programa Nacional de Redução de Riscos de Agrotóxicos (PNARRA) , elaborado com base nos eixos do Pronara, mas atualizado com critérios técnicos e científicos adequados à realidade agrícola brasileira.

Falta diálogo técnico no novo Pronara

Um ponto crítico apontado pelo autor é a falta de participação de setores técnicos especializados no processo de formulação do novo programa. Entidades como a Câmara Temática de Insumos Agropecuários e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) foram deixadas de fora da governança do Pronara.

“Excluir a ciência e os profissionais da agronomia enfraquece a implementação do plano”, afirma Luis Eduardo Pacifici Rangel , pesquisador e articulador do debate técnico sobre o tema.

O CONFEA tem sido palco de discussões importantes sobre o uso racional de insumos agrícolas, integrando vozes de engenheiros agrônomos, médicos veterinários, técnicos e cientistas. Sua ausência no novo modelo indica uma ruptura com o conhecimento acumulado e uma maior vulnerabilidade à pressão ideológica.

Agricultura sustentável exige menos retórica e mais ciência

O artigo conclui com um chamado à responsabilidade:

“Reduzir os riscos associados aos agrotóxicos deve ser um compromisso nacional. Mas isso exige menos ideologia e mais ciência.”

O Brasil tem condições de liderar uma agricultura produtiva, segura e ambientalmente responsável , mas para isso é fundamental valorizar:

• Manejo racional de insumos
• Capacitação de profissionais do campo
• Inovação tecnológica
• Protagonismo da engenharia agronômica

Sobre o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da sociedade civil criada em 2011 com o objetivo de promover o debate técnico-científico sobre a sustentabilidade da agricultura brasileira . Composta por profissionais das áreas pública e privada, a entidade atua com isenção, ética e transparência , buscando sempre embasar suas posições em evidências científicas . Com informações: CCAS