Manoel de Andrade destaca papel dos tribunais de contas na efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro
Manoel de Andrade , participou na segunda-feira (14) da solenidade que marcou os
35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , realizada no Fórum da Infância e da Juventude, na Asa Norte, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente destacou a importância de
políticas públicas voltadas à primeira infância como ferramenta essencial para o desenvolvimento social do país. Ele também reforçou o papel dos tribunais de contas na fiscalização e indução de ações que garantam o cumprimento efetivo do ECA.
“A proteção à infância tem que ficar materializada, virando realidade e acontecendo junto às comunidades”, afirmou Manoel de Andrade.
Atuação conjunta com Ministério Público e Judiciário
Segundo o conselheiro, o TCDF tem atuado em articulação com o
Ministério Público e o
Poder Judiciário para transformar em prática as diretrizes legais que garantem os direitos das crianças e adolescentes. Essa atuação integrada busca garantir que políticas públicas relacionadas à educação, saúde, assistência social e proteção integral sejam implementadas de forma eficaz e com transparência.
Prioridade nacional nos tribunais de contas
O presidente do TCDF destacou que a pauta da primeira infância tem ganhado força entre os tribunais de contas do Brasil, que atuam tanto na fiscalização quanto na indução de ações governamentais. O objetivo é assegurar o cumprimento do
ECA e do
Marco Legal da Primeira Infância , garantindo que crianças de zero a seis anos tenham acesso a direitos fundamentais, como educação infantil, saúde, nutrição e convivência familiar.
Participação do Judiciário
O evento contou também com a presença do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF) , Evandro Neiva de Amorim , reforçando o compromisso institucional com a proteção de crianças e adolescentes.
Com informações: TCDF
