Ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e terá acesso às redes sociais bloqueado, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes

Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro , autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . Um dos mandados foi cumprido na residência do político em Brasília , e outro na sede nacional do Partido Liberal (PL) , legenda da qual é filiado. A decisão faz parte do inquérito que investiga a participação de Bolsonaro no ato de 8 de janeiro de 2023 , quando ocorreram invasões às sedes dos três Poderes em Brasília.

Medidas cautelares determinadas pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente, dentre elas:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar das 19h às 7h , e em todo final de semana
• Proibição de acesso às redes sociais
• Proibição de comunicação com outros investigados , embaixadores e diplomatas estrangeiros

A PF informou que as medidas visam evitar interferências no andamento do processo que apura a tentativa de ataque à ordem constitucional após as eleições de 2022.

Objetivo da operação: evitar obstrução da Justiça

A Polícia Federal destacou que Bolsonaro teria atuado para dificultar o andamento do processo , o que poderia caracterizar:

• Coação no curso do processo
• Obstrução à Justiça
• Atos contra a soberania nacional

As medidas cautelares foram definidas com base em elementos coletados durante as investigações e aprovadas pelo ministro Alexandre de Moraes, da Corte Especial do STF .

O que diz a defesa do ex-presidente

A assessoria de Jair Bolsonaro confirmou que ele foi alvo dos mandados e informou que o ex-presidente seguirá as determinações legais , incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e as restrições de movimentação e uso de redes sociais. Ainda não houve posicionamento oficial da defesa sobre o mérito da decisão ou possibilidade de recurso.

Contexto do inquérito do 8 de janeiro

O inquérito no STF investiga a participação de autoridades e agentes políticos nos atos de 8 de janeiro de 2023 , quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal . Bolsonaro é investigado por atos antidemocráticos , obstrução de Justiça e incitação ao golpe institucional , com base em depoimentos, vídeos e documentos apreendidos nas apurações.

Com informações: Terra