Dos oito deputados federais do Distrito Federal, cinco foram favoráveis à proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental; votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17)
O
Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 , apelidado de
"PL da Devastação" por ambientalistas e partidos de esquerda, foi aprovado na
Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17). A proposta, que reformula as regras do
licenciamento ambiental brasileiro , recebeu
267 votos a favor e
116 contra . Entre os deputados do
Distrito Federal , a divisão foi clara: apenas dois parlamentares votaram contra o projeto, enquanto cinco apoiaram a medida. O deputado
Gilvan Máximo (Republicanos-DF) não compareceu à sessão.
Votação dos deputados do DF
Contra o PL da Devastação
- Érika Kokay (PT-DF): Criticou duramente a proposta, afirmando que o texto ignora as tragédias de Mariana e Brumadinho ao permitir autodeclarações e enfraquecer a análise técnica no licenciamento.
- Reginaldo Veras (PV-DF): Alertou para os retrocessos ambientais e defendeu uma legislação mais forte, transparente e alinhada ao desenvolvimento sustentável.
A favor do PL da Devastação
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Bia Kicis (PL-DF): Defendeu o projeto, argumentando que uma "boa lei aplicada por bons agentes públicos" é preferível a uma norma excessivamente rígida.
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
Ausente
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF): Não participou da votação.
Pontos polêmicos do PL
O
PL 2.159/2021 tem sido criticado por diversas organizações ambientais e movimentos sociais por enfraquecer a legislação ambiental brasileira. Entre os principais pontos controversos estão:
- Dispensa de licenças: O texto permite que atividades de baixo impacto, especialmente no setor agropecuário, sejam realizadas sem licenciamento.
- Autodeclaração: Amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) , inclusive para empreendimentos de médio impacto, sem análise técnica prévia – medida que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) .
- Desvinculação de processos: Desconecta o licenciamento ambiental da outorga de uso da água e da regularização fundiária, fragilizando a gestão ambiental integrada.
- Enfraquecimento de órgãos técnicos: Instituições como Funai , Iphan e ICMBio perdem poder de veto em questões relacionadas a territórios indígenas, patrimônio histórico e unidades de conservação.
Além disso, uma emenda aprovada durante a votação pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial, determinando que licenças sejam concedidas em até um ano.
Reações à proposta
A deputada
Érika Kokay (PT-DF) questionou duramente a lógica do projeto:
“Como é possível estabelecer um sistema em que interesses políticos prevalecem sobre avaliações técnicas? Como aceitar que haja autolicenciamento em um momento tão crítico para o meio ambiente?”
Já o deputado
Reginaldo Veras (PV-DF) destacou que o Brasil precisa de uma legislação mais robusta:
“Não construiremos o futuro que merecemos com retrocessos. Precisamos de leis que garantam desenvolvimento com justiça social e equilíbrio ecológico.”
Por outro lado, a líder da Minoria na Câmara,
Bia Kicis (PL-DF) , defendeu o PL, afirmando que ele não prejudica grandes mineradoras e que sua aplicação dependerá de "bons agentes públicos".
Próximos passos
O
PL da Devastação segue agora para sanção ou veto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A proposta enfrenta resistência por desconsiderar a
crise climática , ameaçar direitos de povos tradicionais e fragilizar a proteção ambiental no país.
Com informações: BdF DF
