Ex-presidente brasileiro terá que usar o equipamento 24 horas por dia, com monitoramento em tempo real e restrições de deslocamento
O ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) foi submetido à
tornozeleira eletrônica como medida cautelar determinada pelo
ministro Alexandre de Moraes , do
Supremo Tribunal Federal (STF) , após autorização de busca e apreensão realizada pela
Polícia Federal . A medida, prevista na
Lei nº 12.403/2011 , visa garantir o
cumprimento de restrições de movimento enquanto o ex-presidente responde a inquérito por supostas ações de interferência no sistema eleitoral e articulação internacional para pressionar o Judiciário.
Como funciona a tornozeleira eletrônica?
O dispositivo é um sistema de
monitoramento eletrônico que permite o
acompanhamento em tempo real da localização de quem está sendo vigiado. Ele opera com tecnologia de
GPS, rádio-frequência e sinais móveis , garantindo que qualquer movimentação do usuário seja registrada e transmitida a uma
central de monitoramento .
O equipamento também possui:
- Sensores internos que detectam tentativas de violação
- Lacre com fibra óptica , que, se rompido, aciona imediatamente as autoridades
- Bateria com duração diária , que deve ser recarregada regularmente pelo usuário
É possível tomar banho com a tornozeleira?
Sim, o equipamento é
resistente à água , o que permite que o usuário tome
banho normalmente , além de
nadar sem comprometer o funcionamento do dispositivo. No entanto, o uso inadequado ou tentativas de manipulação do sistema são detectadas automaticamente.
Regras e restrições impostas
A
tornozeleira eletrônica não permite liberdade total de movimento. O
juiz responsável pelo caso determina:
- Áreas de livre circulação
- Locais proibidos
- Horários de permanência em domicílio fixo
Toda
viagem ou deslocamento fora da zona autorizada precisa de
autorização judicial prévia , conforme estabelecido pela
Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .
Monitoramento em tempo real
A tornozeleira registra:
- Localização em tempo real
- Histórico de deslocamentos
- Violações de perímetro
- Interações com sensores e pontos de monitoramento
As informações são repassadas para
centrais de controle , que podem alertar as autoridades em caso de irregularidade. A
quebra de qualquer regra pode levar à
revogação da medida e à prisão preventiva .
Bateria e manutenção do equipamento
O uso do aparelho exige cuidados cotidianos, como:
- Recarga diária da bateria
- Manutenção do sinal ativo
- Evitar interferências no sistema de localização
O descumprimento dessas exigências técnicas também é considerado
violação da medida cautelar .
Um dispositivo que não permite fraudes
Enganar o sistema é praticamente impossível. Qualquer
tentativa de rompimento do lacre ou interferência no funcionamento do dispositivo
aciona automaticamente os alertas de segurança , garantindo que as autoridades sejam notificadas de imediato. Além disso, o histórico de movimentos pode ser consultado a qualquer momento, permitindo que juízes e investigadores
confiram a fidelidade ao perímetro estabelecido .
Contexto da decisão judicial
A decisão de impor a tornozeleira a Bolsonaro faz parte de uma
ação mais ampla de contenção de riscos após a
autorização de investigação formal pelo STF , que apura
possíveis tentativas de interferência internacional na
operação de desestabilização do sistema eleitoral brasileiro . A medida visa garantir que o ex-presidente permaneça
localizado e monitorado , evitando
fuga ou obstrução das investigações em andamento.
Com informações: Agência Brasil, O Tempo
Fonte: Revista Fórum
