Evento em agosto reunirá especialistas para debater controle, desjudicialização e precedentes no setor público

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizará o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas com o tema "Controle, Desjudicialização e Precedentes". O evento ocorrerá no dia 28 de agosto, das 18h às 21h30, no Plenário do TCDF em Brasília/DF.

Objetivo e participantes

O Fórum reunirá ministros, autoridades públicas, advogados e professores especialistas para debater caminhos inovadores e institucionais voltados ao fortalecimento da governança pública e da segurança jurídica. O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, convida autoridades, juristas e profissionais da Administração Pública para o evento.

Temas em destaque

Durante o encontro, serão abordados temas essenciais como:

• Os limites e possibilidades do controle interno e externo na Administração Pública
• Mecanismos de desjudicialização e soluções administrativas de conflitos
• O papel dos precedentes administrativos e judiciais no Direito Público contemporâneo

Homenagem e publicação

Durante o evento, será lançado o livro "Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF", homenageando a trajetória do decano da Corte de Contas na fiscalização e no controle externo.

O evento integra o compromisso do TCDF e da AGU com a qualificação técnica, a inovação institucional e a disseminação de boas práticas administrativas no setor público.

Serviço

I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas Data: 28 de agosto de 2025 Horário: 18h às 21h30 Local: Plenário do TCDF – Brasília/DF Formato: Presencial Com informações: TCDF