Governo apresenta resultados de um ano da Política Nacional de Manejo do Fogo, com aumento de 334% no orçamento para R$ 167,6 milhões em 2025 e novas medidas de prevenção e combate.
O governo brasileiro apresentou nesta terça-feira (29) os resultados alcançados em um ano de implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei nº 14.944/2024 e sancionada em julho de 2024 pelo presidente Lula.
Aumento significativo de recursos
Uma das principais conquistas foi o aumento orçamentário para ações de prevenção e combate ao fogo. Enquanto em 2020 foram destinados R$ 38,6 milhões, a previsão para 2025 é de R$ 167,6 milhões, representando um aumento de 334% no período.
"Estamos trabalhando para a transformação do Brasil em território resiliente ao fogo", afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Medidas normativas e operacionais
Para implementar a política, foram publicadas sete Medidas Provisórias que permitiram, entre outras ações, a contratação de brigadistas e a aprovação de crédito extraordinário para prevenção e combate em diferentes biomas. Em setembro de 2024, foi publicado o decreto nº 12.189/2024, que aumentou as punições por incêndios florestais no país. O governo também intensificou reuniões com instituições como INPE, CPTEC, CEMADEM, INMET, ANA e LASA/UFRJ para avaliar a situação climática e previsões futuras.
Posicionamento ministerial
A ministra Marina Silva destacou a importância do momento, mas ressaltou que o governo não pode se contentar com os resultados atuais. "Nós não podemos ficar satisfeitos com os resultados já alcançados. É preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado, e todo ano a gente tem que se superar", declarou.
Contexto internacional e desafios
Estudo da Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI), divulgado em maio, mostrou que em 2024, 6,7 milhões de hectares de florestas foram perdidos mundialmente — o dobro do registrado em 2023. Pela primeira vez, os incêndios foram a principal causa da perda, superando a agropecuária. No Brasil, o desmatamento na Amazônia aumentou 91% em maio de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior, com as queimadas como principal causa. Apesar de 2025 ser um ano mais chuvoso comparado a 2024, o Brasil continua em déficit hídrico e com temperaturas em elevação devido às mudanças climáticas, indicando tendência de aumento nos incêndios. A PNMIF é gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e busca estabelecer coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecer medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios, reconhecendo também o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas.
Fonte: ECO
