O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial defendendo a soberania do Brasil diante das sanções punitivas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e da taxação de 50% sobre produtos brasileiros.

"O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira", afirmou Lula na nota.

A declaração é a primeira reação pública do presidente após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra Moraes e o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva impondo a tarifa, apesar de uma lista com quase 700 exceções. Solidariedade a Moraes Lula manifestou solidariedade ao ministro do STF, classificando-o como "alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo". O presidente reforçou a importância da independência do Poder Judiciário como fundamento da democracia.

"Qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia", destacou.

Posição sobre plataformas digitais e comércio O governo brasileiro reafirmou que a lei é para todos, incluindo plataformas digitais, que devem seguir normas contra ódio, racismo, pornografia infantil, golpes e fraudes. Lula considerou "injustificável" o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais dos EUA e ressaltou o déficit comercial acumulado pelo Brasil nas últimas décadas. "A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países", observou. Negociações e defesa comercial O presidente afirmou que o Brasil está disposto a negociar aspectos comerciais, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa previstos em lei, como a Lei de Reciprocidade Comercial. Ele informou ainda que o governo já iniciou a avaliação dos impactos das tarifas e a elaboração de ações para proteger trabalhadores, empresas e famílias brasileiras.

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Com informações: Agência Brasil