A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Distrito Federal. A plataforma digital foi criada para centralizar e facilitar o acesso da população às informações públicas, oferecendo orientações claras, perguntas frequentes e instruções detalhadas sobre como solicitar dados aos órgãos do governo.

O novo site é uma iniciativa para fortalecer a transparência, a governança pública e o controle social, alinhando-se aos princípios da administração aberta e participativa. Um passo para um governo mais próximo do cidadão “O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão. Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirmou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A plataforma é voltada tanto para a população quanto para servidores públicos. Cidadãos encontram orientações sobre como fazer pedidos de acesso à informação, prazos de resposta e possibilidade de recurso. Já os servidores têm acesso a informações sobre as autoridades de monitoramento, suas atribuições e materiais para capacitação. Transparência ativa e passiva A Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012), inspirada na legislação federal (Lei nº 12.527/2011), garante a qualquer pessoa o direito de solicitar e receber informações produzidas ou armazenadas por órgãos públicos do Distrito Federal. A transparência se concretiza de duas formas:

• Transparência ativa: o governo divulga informações espontaneamente (como gastos, licitações e contratos) em portais oficiais.
• Transparência passiva: o cidadão solicita dados específicos que não estão publicados, por meio de um pedido formal.

Como solicitar informações Os pedidos podem ser feitos pelo portal Participa DF, onde é possível registrar, acompanhar respostas e interpor recursos. Também é possível realizar solicitações presencialmente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) das ouvidorias dos órgãos públicos, independentemente de o pedido ser direcionado àquele órgão. Fortalecimento da participação social Para Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, a nova plataforma aproxima o cidadão da gestão pública. “Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada”, destacou. O lançamento do site é acompanhado por ações de capacitação para servidores, com cursos e materiais técnicos para garantir a correta aplicação da LAI em todas as esferas da administração distrital. Com informações: Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)