O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou, nesta segunda-feira (4), a abertura de um procedimento de investigação preliminar pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A medida visa apurar a conduta de policiais militares que teriam divulgado, em um grupo comunitário do WhatsApp, imagens de abordagens a pessoas em situação de rua.

Segundo o MPDFT, as fotos foram compartilhadas no dia 2 de agosto e teriam sido acompanhadas por um aviso sobre a intensificação do policiamento com “abordagens incisivas e pontuais” a esse grupo, como parte de uma ação de enfrentamento à mendicância. A divulgação dos registros fotográficos, segundo a requisição, pode configurar exposição indevida de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que contraria os princípios da legalidade, da dignidade da função pública e do respeito aos direitos humanos. Investigação e responsabilização O MPDFT determinou que a Corregedoria identifique os agentes envolvidos e informe sobre a instauração de inquérito policial militar para apurar os fatos. A conduta dos policiais será analisada sob a perspectiva de eventuais violações éticas, disciplinares e legais, especialmente no que diz respeito à proteção da imagem e da dignidade de pessoas em situação de rua. A atuação do Ministério Público reforça o compromisso com a proteção dos direitos das populações vulneráveis e com a exigência de condutas institucionais alinhadas aos princípios da administração pública. Com informações: MPDFT