A delegação brasileira, com destaque para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), iniciou nesta terça-feira (5) sua participação na segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. O objetivo é avançar na construção de um tratado global juridicamente vinculativo para eliminar a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho. O encontro segue até 14 de agosto no Palácio das Nações.

A Abiquim, acreditada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), integra oficialmente a delegação brasileira ao lado do Itamaraty e defende um acordo equilibrado, fundamentado em evidências científicas, economia circular, transição justa, inclusão social, neutralidade tecnológica e mecanismos financeiros adequados para países em desenvolvimento. Proposta técnica para um futuro sustentável A entidade defende que o tratado estabeleça metas nacionais progressivas de reciclagem e uso obrigatório de conteúdo reciclado em embalagens, além de fortalecer instrumentos como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). Outro ponto central é a inclusão do setor informal — como catadores — na cadeia de valor da reciclagem, garantindo dignidade e renda. “O Brasil pode exercer um papel de protagonismo internacional em defesa de uma proposta equilibrada, fundamentada na ciência e na circularidade. O combate à poluição precisa gerar desenvolvimento sustentável, inclusão e inovação, e não criar barreiras para quem produz, emprega e investe”, afirma o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, presente na comitiva em Genebra. Metodologia para decisões precisas A Abiquim destaca a importância de o texto final do tratado considerar as diferentes realidades regionais. Para isso, propõe o uso da Árvore de Decisão, uma metodologia que avalia de forma sistemática aspectos como reciclabilidade, design de produtos, risco de vazamento e impacto ambiental, permitindo decisões mais precisas e adaptadas a cada contexto. Gestão de substâncias químicas: outro fórum, mesmo compromisso Sobre a regulação de substâncias químicas presentes nos plásticos, como aditivos, a Abiquim considera que o INC não é o fórum técnico mais adequado. “Esse debate deve continuar no âmbito do Global Framework on Chemicals. O Brasil já dispõe da Lei nº 15.022/2024, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e define critérios rigorosos de avaliação de risco à saúde e ao meio ambiente”, explica Camila Hubner Barcellos Devincentis, gerente de Regulatório e Sustentabilidade da Abiquim. Circularidade com base na realidade brasileira A coordenadora de Circularidade da Abiquim, Carolina Ponce de Leon, reforça que políticas públicas devem ser coerentes com a realidade do país: “O combate à poluição plástica só será efetivo quando consolidarmos uma economia circular que transforme resíduos em recursos. O incentivo à reciclagem, ao conteúdo reciclado e à adoção de novas tecnologias é um caminho indispensável para um futuro sustentável”. A entidade ressalta que qualquer proposta de limitação à produção ou banimento de produtos plásticos deve ser baseada em critérios técnico-científicos e em análise de impacto socioeconômico, evitando medidas desproporcionais. Liderança global com responsabilidade A indústria química brasileira é reconhecida internacionalmente por seu compromisso com a saúde, a segurança e o meio ambiente, especialmente por meio do programa global Responsible Care (Atuação Responsável), adotado por todas as empresas associadas à Abiquim. Em 2024, a entidade lançou a iniciativa "Vamos Falar Sobre Plástico", uma plataforma para promover um debate técnico, acessível e baseado em evidências sobre o tema. “O sucesso desse acordo dependerá da construção de soluções pragmáticas, que contem com a colaboração entre governos, setor empresarial e sociedade civil. Nossa contribuição é técnica, responsável e comprometida com a construção de um tratado global eficaz, equilibrado e alinhado às particularidades dos países em desenvolvimento”, conclui Cordeiro. Com informações: FSB Comunicação