A Lei nº 7.264, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher no Distrito Federal. Embora tenha sido sancionada e regulamentada em 2023, a lei continua sem aplicação efetiva
Entre as medidas previstas, estão a aplicação de multa ao agressor e o ressarcimento das despesas geradas pelo acionamento de serviços públicos que atendem vítimas de violência.
Para o parlamentar, a criação de leis é essencial, mas se torna insuficiente se não saírem do papel: “Homens que violentam mulheres, seja física, psicológica ou financeiramente, precisam pagar não só com a restrição de liberdade, mas também no bolso. No DF, com a lei que defendemos, agressores têm que ressarcir o Estado pelos custos do atendimento às vítimas. Mas ainda falta a aplicação dessa lei por parte do governo”, ressalta Ricardo Vale.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do parlamentar para fortalecer a proteção e o respaldo às mulheres em todas as esferas: social, econômica e educacional. Exemplo disso é a lei que instituiu a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha, que promove a valorização das mulheres nas escolas públicas do DF.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale
