Pela primeira vez na história da Lituânia, um tribunal reconheceu judicialmente uma união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira (8/8/2025), o Tribunal Distrital da Cidade de Vilnius acolheu o pedido de um casal para registrar sua coabitação como parceria, estabelecendo um precedente legal no país.
A decisão ocorre após o
Tribunal Constitucional lituano determinar, em abril de 2025, que tribunais distritais podem registrar
uniões neutras em termos de gênero, mesmo na ausência de uma lei específica. A medida abre caminho para que casais homoafetivos busquem reconhecimento jurídico por meio da Justiça, apesar de a legislação civil ainda definir a união estável apenas como a união entre homem e mulher.
Decisão judicial como resposta à inação política
Artūras Rudomanskis, presidente da
Associação de Jovens Tolerantes (TJA), destacou que a ação judicial representa uma conquista em um contexto de longa resistência institucional. “Este processo legal é apenas uma parte do todo, pois tudo começou e continuou por vários anos e nasceu da desesperança – quando parte dos cidadãos lituanos são considerados desiguais aos olhos do Estado. Nossos políticos demoraram muito para assumir a responsabilidade”, afirmou. Aivaras Žilvinskas, advogado que representou o casal no tribunal, ressaltou o papel da Justiça como instrumento de proteção de direitos fundamentais. “Pessoas comuns são capazes de defender seus direitos com a ajuda dos tribunais, mesmo quando há brechas na lei e quando os políticos, que prometeram montanhas de ouro, não fazem nada e não pretendem fazer nada”, disse em entrevista.
Impacto jurídico e social
Embora o
Código Civil lituano ainda defina a união estável como exclusiva entre homem e mulher — uma redação considerada constitucional pelo Tribunal Constitucional —, a decisão de Vilnius demonstra que é possível obter reconhecimento legal por via judicial. A Associação de Jovens Tolerantes avalia que o precedente pode servir de base para outros casais seguirem o mesmo caminho. A decisão tem potencial para influenciar políticas públicas e pressionar o
Seimas (parlamento lituano) a avançar na aprovação do
Projeto de Lei da União Civil, aprovado em primeira leitura em maio de 2023 por maioria mínima. O projeto aguarda nova discussão, embora o governo atual tenha anunciado a intenção de apresentar uma nova proposta legislativa.
Contexto de direitos LGBTQIA+ na Lituânia
A Lituânia é um dos últimos países da União Europeia sem reconhecimento legal para casais do mesmo sexo. Até o momento, não há previsão legal para casamento ou união civil homoafetiva no país. A decisão do tribunal de Vilnius marca, portanto, um avanço simbólico e jurídico significativo no campo dos direitos humanos e da igualdade. Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ no país veem a decisão como um passo essencial para garantir proteção em áreas como herança, saúde, segurança social e direitos imobiliários a casais que vivem em coabitação duradoura.
Com informações: LRT (Lithuanian National Radio and Television), Opera Mundi 
