Pela primeira vez, países em desenvolvimento desafiam o domínio das nações ricas na definição de regras tributárias para multinacionais e grandes fortunas

Começa nesta segunda-feira (2) a quarta rodada de negociações para a Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional. O evento é visto como uma "quebra de monopólio": por décadas, a OCDE definiu como empresas gigantes (como as Big Techs) deveriam pagar impostos, muitas vezes favorecendo a transferência de lucros para paraísos fiscais e deixando países como o Brasil com prejuízos bilionários.

O Que Está em Jogo?

O objetivo da ONU é criar um sistema mais justo, focado em três pilares principais:

1. Atividade Real: Tributar as empresas onde o lucro é efetivamente gerado, e não onde elas têm sede oficial.

2. Grandes Fortunas: Criar mecanismos globais para taxar super-ricos e evitar a evasão de divisas.

3. Transparência: Cooperação automática entre países para identificar abusos fiscais de elites econômicas.

A Postura do Brasil

Sob a liderança do Ministério da Fazenda e do Itamaraty, o Brasil tem se alinhado aos países em desenvolvimento que exigem uma convenção juridicamente vinculante — ou seja, uma regra que os países sejam obrigados a seguir, e não apenas uma recomendação.

Especialistas, como Nathalie Beghin (Inesc), apontam que essa liderança externa exige coerência interna. Enquanto o Brasil defende justiça fiscal na ONU, o governo enfrenta o desafio de avançar com a reforma tributária doméstica para tornar o sistema brasileiro menos regressivo (onde o pobre paga proporcionalmente mais que o rico).

O Conflito Diplomático

A negociação não é fácil. Países desenvolvidos, como EUA e membros da União Europeia, resistem à perda de influência da OCDE e tentam limitar o poder da ONU neste tema. Eles defendem que a ONU seja apenas um "fórum de discussão", enquanto o Brasil e o Sul Global querem que a ONU dite as normas.

Com informações: Inesc / Diplomatique