A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou, nesta sexta-feira (22/08), uma reunião para discutir políticas públicas voltadas à reinserção social de jovens egressos do sistema de acolhimento no Distrito Federal.

O foco está nos jovens negros que, ao completarem 18 anos, são obrigados a deixar os centros de acolhimento, muitas vezes sem condições mínimas de autonomia. O encontro abordou alternativas para garantir moradia, emprego, renda e formação a esse grupo em situação de vulnerabilidade.

Desafio da transição para a vida adulta Dados apresentados pelo subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, mostram que, de janeiro a agosto de 2025, 14 jovens deixaram os centros de acolhimento. Nos anos anteriores, os números foram: 22 (2024), 39 (2023), 23 (2022) e 20 (2021). O procurador Eduardo Sabo, da PDDC, destacou a urgência da atuação estatal:

“Não é possível simplesmente colocá-los para fora. A reinserção desse grupo é um assunto que tem que ser trabalhado antes dos 18 anos, e não é uma quantidade tão expressiva que a gente não consiga traçar uma estratégia positiva.”

Ampliação da permanência e incentivo à adoção Uma das propostas discutidas foi a ampliação do tempo de permanência no acolhimento por mais um ou dois anos, medida prevista no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).

“Há estados que já implantaram essa extensão. É uma alternativa viável para garantir maior preparo para a vida adulta”, afirmou a promotora de justiça Luisa de Marillac.

Também foi destacada a necessidade de intensificar campanhas de adoção, especialmente para jovens em idade avançada, e fortalecer a participação da Sejus em cursos de ambientação para pretendentes à adoção, promovidos pela Vara da Infância e da Juventude. Diagnóstico e capacitação em pauta A PDDC encaminhará ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) solicitando:

• Um diagnóstico completo sobre os adolescentes que completam 18 anos e deixam o acolhimento;
• Informações sobre as unidades de referência que atendem crianças e adolescentes em situação de rua no Plano Piloto;
• Cursos de letramento para conselheiros tutelares, equipes técnicas e cuidadores sociais.

Integração a programas de qualificação Os participantes definiram que as discussões serão aprofundadas em novo encontro, com a participação dos gestores dos programas:

• Vira Vida (Sesi): oferece escolarização, desenvolvimento de habilidades e cidadania para jovens de 14 a 24 anos;
• Jovem Candango (GDF): promove formação técnico-profissional e inserção no mercado de trabalho.

Também está prevista uma articulação com o Sistema S (Sesc, Senac, Senai) e instituições de ensino superior para viabilizar acesso a cursos de extensão, qualificação e oportunidades de emprego. Compromisso com a transformação social

“O Estado tem o dever de garantir que esses jovens não sejam abandonados à própria sorte. A reinserção é um direito, e exigimos políticas concretas para torná-la realidade”, afirmou o promotor Bernardo Matos, da PJIJ.

 

Com informações: MPDFT