A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou, nesta terça-feira (26/08), uma ação civil pública para obrigar o Distrito Federal a regularizar o acesso ao exame de endoscopia digestiva alta na rede pública de saúde. O procedimento, essencial para o diagnóstico e tratamento de doenças como gastrite, úlceras, esofagite e câncer digestivo, enfrenta uma fila de mais de 19 mil pacientes, segundo dados de maio de 2025. A ação foi motivada pelo agravamento da demanda reprimida, apesar de um plano de ação da Secretaria de Saúde (SES) ter sido elaborado já em 2023. Em vez de melhorar, a situação piorou: a espera por exames aumentou, com casos registrados de até três anos de espera, especialmente no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Medidas urgentes exigidas pela Promotoria A ação pede que o Judiciário determine ao Distrito Federal, em caráter de urgência:

• Qualificação da demanda reprimida, com informe detalhado por classificação de risco (vermelho, amarelo, verde e azul);
• Estudo técnico sobre a capacidade instalada nos seis hospitais que realizam o exame;
• Elaboração de um novo plano de ação em 60 dias, com metas claras e indicadores de desempenho;
• Execução do plano em até 180 dias, com prioridade para casos de urgência e emergência;
• Oferta de exames superior à nova demanda, para garantir realização do procedimento em até 100 dias.

Problemas estruturais identificados Durante fiscalizações realizadas pela Prosus em hospitais públicos, foram constatados problemas crônicos que comprometem a oferta do serviço:

• Déficit de técnicos em enfermagem;
• Falta de endoscópios e equipamentos obsoletos;
• Falhas na manutenção de máquinas reprocessadoras, responsáveis pela limpeza e esterilização dos aparelhos;
• Instalações físicas inadequadas em algumas unidades;
• Alto índice de ausência de pacientes, devido a falhas na comunicação e no agendamento.

Risco à saúde e aumento de custos O atraso no acesso à endoscopia pode levar a diagnósticos tardios, com agravamento de doenças e necessidade de tratamentos mais complexos e onerosos, como cirurgias, quimioterapia ou internações prolongadas.

“A demora no diagnóstico não só compromete a saúde do paciente, mas também sobrecarrega o sistema com custos evitáveis”, alerta a Promotoria.

Um direito à saúde em risco A endoscopia digestiva alta é um exame de alta complexidade, mas fundamental para a prevenção e detecção precoce de doenças graves. Sua demora afeta diretamente o direito constitucional à saúde, especialmente de pacientes em situação de vulnerabilidade. A ação da Prosus busca não apenas uma solução emergencial, mas a reorganização estrutural do serviço, com transparência, planejamento e responsabilidade.

Com informações: MPDFT