Na manhã da última quarta-feira (27/08), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) formalizou um importante passo na política de proteção às vítimas de violência ao assinar, simbolicamente, um termo de colaboração com o Centro Universitário Apparecido dos Santos (UNICEPLAC).

O acordo prevê o encaminhamento de vítimas de crimes para atendimento no Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV), unidade do TJDFT voltada ao acolhimento, orientação jurídica, apoio psicossocial e promoção da reparação integral. A cerimônia contou com a presença do desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT, que destacou a importância do acolhimento humanizado:

“Nosso objetivo é amenizar o sofrimento das vítimas que se encontram em situações delicadas. O trabalho de cada profissional envolvido representa um melhor acolhimento e assistência. É uma parceria indispensável, que cria uma cultura mais receptiva, com foco na dignidade da pessoa humana e capaz de transformar todo o ciclo penal.”

Fortalecimento da política nacional de atendimento às vítimas O magistrado lembrou que, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução nº 253, estabelecendo a política institucional do Poder Judiciário para atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Em 2021, a Resolução CNJ nº 386 tornou obrigatória a criação dos Centros Especializados de Atendimento às Vítimas (CEAVs) nos tribunais brasileiros, com o objetivo de garantir acesso à justiça, proteção e apoio psicossocial de forma integrada.

“Essas resoluções demonstram a crescente preocupação da sociedade com as vítimas. A punição do infrator não pode ser o único foco — é essencial cuidar de quem sofreu.”

Atuação multidisciplinar e integração institucional O CEAV do TJDFT funciona como um espaço interinstitucional, com atuação conjunta de:

• Magistrados;
• Promotores de Justiça (NUAV);
• Psicólogos e assistentes sociais;
• Representantes da Polícia Civil (PCDF);
• Instituto de Medicina Legal (IML);
• Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF);
• Instituições de ensino, como o UNICEPLAC.

A parceria com a universidade permitirá ainda a integração de estudantes de Direito, Psicologia e Medicina em programas de extensão, com supervisão técnica, fortalecendo a formação profissional com foco na assistência às vítimas. Presença institucional e compromisso com a dignidade Além do desembargador Passareli, participaram da solenidade:

• Juíza Marília Guedes, titular da 2ª Vice-Presidência;
• Reitora do UNICEPLAC, professora Kelly Pereira;
• Secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani;
• Promotora Jaqueline Ferreira Gontijo, coordenadora do NUAV;
• Delegado Vicente Paranahiba, da PCDF;
• Representantes do IML, SUBAV, docentes e alunos.

A cerimônia reforçou o compromisso do TJDFT com uma justiça mais compassiva, acessível e centrada nas vítimas, alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Com informações: TJDFT