Operação Falso FIDC: MPDFT e Polícia Civil desmontam esquema de fraude fiscal no DF A
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot), em conjunto com a
Polícia Civil do Distrito Federal e a
Receita do Distrito Federal, deflagrou na quarta-feira (27/08) a
Operação Falso FIDC, que visa combater um
esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro com impacto direto nos cofres públicos do DF. A ação resultou no:
- Bloqueio de cotas de um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) avaliado em mais de R$ 95 milhões;
- Cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal;
- Sequestro de 11 imóveis, 90 veículos, 1 helicóptero e 1 avião.
O esquema criminoso tinha atuação em
Tocantins, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo, mas utilizava empresas registradas no
Distrito Federal como base para a fraude.
Esquema envolveu empresas “noteiras” e fachadas As investigações revelaram a existência de
31 empresas fictícias, conhecidas como
“noteiras”, cadastradas no DF e supostamente atuantes no ramo de
metais e sucatas. Essas empresas emitiram
mais de R$ 1,22 bilhão em notas fiscais falsas, direcionadas a duas empresas de fachada localizadas em
Tocantins. Essas empresas repassavam as notas ao grupo central do esquema, sediado em
Minas Gerais, com filiais nos estados de
Goiás e
Espírito Santo. O objetivo era
sonegar tributos e injetar dinheiro ilícito no sistema financeiro com aparência de legalidade.
Prejuízo de R$ 288 milhões aos cofres do DF O dano ao Distrito Federal é estimado em
pelo menos R$ 288 milhões, decorrente da sonegação de ICMS e outros tributos. Parte desse montante foi usado para
lavar dinheiro por meio de:
- Fundos de investimento (como o FIDC);
- Compra de bens de alto valor em nome de “laranjas”;
- Criação de empresas de fachada.
Mecanismos sofisticados de ocultação O grupo usou estruturas complexas para encobrir a origem ilícita dos recursos:
- FIDC como veículo de inserção no mercado formal de capitais;
- Registro de aeronaves em empresas fantasmas;
- Indústria de ligas metálicas que movimentou R$ 159 milhões em seis meses, sem atividade real compatível;
- Empresa de participações ligada a funcionários de transporte do grupo;
- Haras com movimentação financeira 17 vezes superior à renda declarada em um ano.
Trabalho integrado e apoio técnico A investigação contou com o apoio da
Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, que identificou os vínculos entre as empresas “noteiras” e seus verdadeiros beneficiários. A
Polícia Civil de Minas Gerais também atuou, dada a atuação territorial do grupo no estado.
Combate à corrupção e defesa do erário A operação reforça o compromisso do
MPDFT com a
ordem tributária e a
transparência fiscal.
“Esse esquema não só sonegou impostos, mas desviou recursos que poderiam ser usados em saúde, educação e segurança. Vamos continuar atuando com rigor para proteger o patrimônio público”, afirmou um representante da Pdot.
Próximos passos Os materiais apreendidos serão analisados para identificar outros envolvidos e ampliar o alcance da investigação. Os responsáveis pelo esquema responderão por crimes de
lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, emissão de documento fiscal falso e sonegação fiscal.
Com informações: MPDFT
