O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal se uniram em debates para discutir o fortalecimento de políticas públicas e a aplicação de recursos voltados para a primeira infância
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou de uma série de eventos com foco na primeira infância, que abrange o público de 0 a 6 anos. O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Renato Bianchini, esteve presente em uma mesa de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que abordou a importância da rede de proteção. O evento, que integrou a Semana Legislativa pela Primeira Infância, ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre as diversas instituições para garantir uma atenção integral às crianças. O promotor destacou que a articulação entre os diferentes setores é essencial para cumprir a missão de cuidado delegada pela Constituição Federal ao estado, às famílias e à sociedade. A mesa de debate contou com a presença de autoridades e especialistas, como a vereadora Ana Carolina Oliveira, o juiz Evandro Neiva de Amorim, do Tribunal de Justiça do DF, e a pesquisadora Daniela Santos.
MPDFT e TJDFT discutem ações e políticas para a primeira infância O MPDFT também participou de um seminário promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O evento reuniu instituições e a sociedade civil para apresentar as primeiras ações de um projeto-piloto de implementação do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância no DF. Na ocasião, o promotor Renato Bianchini apresentou uma pesquisa sobre o impacto da atuação do MPDFT na vida de crianças. O estudo ressaltou a necessidade de capacitar os profissionais envolvidos para atender às demandas específicas dessa fase do desenvolvimento.
Execução orçamentária para crianças e adolescentes é questionada A questão orçamentária também foi pauta de audiência pública na CLDF. O evento discutiu a baixa execução dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) do Distrito Federal. Segundo um levantamento da Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF, o percentual de execução dos recursos do Fundo permaneceu abaixo de 33% entre 2021 e 2024. Os dados apresentados mostram os seguintes percentuais de execução:
- 2021: 25,3%
- 2022: 32,4%
- 2023: 20%
- 2024: 29,8%
Para o promotor Renato Bianchini, esses índices indicam um problema estrutural e a necessidade de que os recursos sejam aplicados de forma mais alinhada com as demandas da população.
Com informações da CLDF, TJDFT e MPDFT 
