Evento híbrido da Escola Superior do Ministério Público da União debate políticas de mobilidade urbana. A iniciativa busca fortalecer o papel da sociedade civil na construção de cidades mais inclusivas e sustentáveis

Entre os dias 17 e 19 de setembro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá o seminário "A participação social na política de mobilidade urbana". O evento, que acontecerá em formato híbrido (presencial e online), tem como objetivo central fortalecer o papel da sociedade na construção e fiscalização das políticas públicas de mobilidade, conforme os princípios da Constituição Federal e da Lei nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O evento é aberto a todos os interessados e ocorrerá na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. As inscrições, que podem ser feitas até o dia 17 de setembro, oferecem vagas limitadas para a participação presencial e ilimitadas para a modalidade a distância (EaD), permitindo que um público amplo tenha acesso ao conteúdo. O promotor de justiça Dênio Augusto Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), é o orientador pedagógico do seminário. A sua atuação reforça o engajamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em pautas relacionadas ao desenvolvimento urbano e à garantia dos direitos dos cidadãos. O evento se insere em um contexto onde a mobilidade é cada vez mais debatida como um direito fundamental, impactando diretamente a qualidade de vida, a economia e o meio ambiente nas cidades. O seminário, com 18 horas de duração, abordará temas cruciais para a construção de um futuro mais sustentável nas cidades. A programação foi dividida em painéis, que aprofundarão discussões sobre o arcabouço normativo da mobilidade, a implementação da participação social na formulação e controle das políticas, e aspectos práticos como a mobilidade ativa. Eixos Temáticos do Seminário

• Arcabouço Normativo e Político-Institucional da Mobilidade: Neste painel, os participantes discutirão o conjunto de leis, normas e instituições que regem a política de mobilidade urbana no Brasil. A análise do marco legal é fundamental para que a sociedade entenda seus direitos e deveres e, assim, possa atuar de forma mais efetiva na cobrança e proposição de ações. O debate incluirá a Lei nº 12.587/2012, que estabelece diretrizes para a política de mobilidade urbana sustentável, e outros regulamentos que influenciam a tomada de decisão no setor.
• Participação Social na Formulação, Execução e Controle da Política de Mobilidade: Este painel é o coração do evento, pois a participação da sociedade civil é o que realmente diferencia uma política pública de sucesso. Serão discutidos mecanismos e ferramentas que podem ser utilizados para que os cidadãos influenciem as decisões, como audiências públicas, conselhos e comitês. A importância de uma participação informada e organizada para o desenvolvimento de soluções justas e equitativas será um ponto central.
• Mobilidade Ativa: A Pé e por Bicicleta: O fomento à mobilidade ativa é uma tendência global para a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Neste painel, o foco será em como as cidades podem se tornar mais amigáveis para pedestres e ciclistas. Serão debatidos os benefícios, como a redução da poluição e a promoção da saúde, e os desafios, como a falta de infraestrutura segura (calçadas, ciclovias) e a necessidade de políticas de incentivo. A discussão também envolverá o impacto social e econômico de uma mobilidade mais humana.
• Financiamento e Sustentabilidade Econômica da Mobilidade: Este painel abordará um dos maiores desafios da mobilidade urbana: como financiar a infraestrutura necessária e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. O debate incluirá a busca por fontes de receita, a gestão eficiente dos recursos públicos e a avaliação de modelos de transporte que sejam economicamente viáveis e ambientalmente corretos.

O seminário não se restringe a um público especializado, buscando engajar estudantes, ativistas, profissionais e qualquer cidadão que deseje contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes. A transmissão ao vivo pelo YouTube garante que o conhecimento gerado no evento possa alcançar diferentes regiões do país, democratizando o acesso à informação e fomentando o debate público sobre o tema. A iniciativa da ESMPU demonstra o papel proativo do Ministério Público em atuar como um agente de transformação social, indo além da fiscalização para a promoção da educação e do diálogo entre a sociedade e o poder público.