A decisão do ministro do STF ocorre dois dias após a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara. São investigados Jair Bolsonaro, seus filhos, parlamentares do Centrão e empresários como Luciano Hang, por crimes que incluem disseminação de desinformação e fraudes em contratos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (
STF),
Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito para investigar pelo menos 20 dos 79 nomes apontados como criminosos no relatório final da
CPI da Covid, em 2021. A decisão de Dino, tomada na quarta-feira (17), atende a um pedido da Polícia Federal e visa dar andamento às investigações que estavam paradas desde que o relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito foca inicialmente na
disseminação de desinformação sobre a pandemia e no
incentivo ao desrespeito às medidas de combate à Covid-19. Contudo, o ministro destacou que a CPI também apontou indícios de:
- Crimes contra a administração pública, notadamente em contratos e licitações.
- Superfaturamentos e desvio de recursos públicos.
- Assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para serviços fictícios.
Principais Alvos da Investigação
A lista inicial de 24 investigados compõe a primeira parte do rol de nomes apontados pela CPI. Entre os alvos estão:
- Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro.
- Os empresários Luciano Hang (dono da Havan) e Carlos Wizard.
- Os parlamentares Osmar Terra (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR).
- Ex-integrantes do governo Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.
- Diversos influenciadores bolsonaristas, incluindo Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
Nesta primeira etapa, ficaram de fora 55 nomes que estavam na lista de indiciamentos da CPI de 2021, como os generais Braga Netto e Eduardo Pazuello.
Reação à "PEC da Blindagem"
A abertura do inquérito por Flávio Dino ocorre apenas dois dias após a aprovação da
PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que investigações criminais contra parlamentares só podem ser iniciadas no STF mediante
prévia autorização do Congresso, em votação secreta. A PF solicitou a abertura do inquérito e Dino acatou a sugestão. Esta é a segunda reação do ministro do STF às recentes investidas da Câmara. Também na quarta-feira (17), Dino decidiu finalizar a instrução dos processos sobre as
emendas parlamentares no STF e acelerar o julgamento que pode reduzir o poder dos congressistas sobre o Orçamento. O STF tem cerca de 80 inquéritos abertos investigando crimes relacionados ao envio de emendas, um dos motivos citados nos bastidores para a aprovação da PEC da Blindagem.
Fonte: DCM
