Mais de 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país foram ressarcidos pelo acordo homologado pelo STF, totalizando R$ 1,53 bilhão em devoluções com correção. No Distrito Federal, 24.772 beneficiários já receberam mais de R$ 17 milhões
O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (
INSS), já devolveu mais de
R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem a devida autorização em seus benefícios. Um total de
2,46 milhões de brasileiros já aderiram ao acordo de ressarcimento e receberam os valores devidos, o que representa 74% dos beneficiários aptos. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a eficiência da iniciativa em "devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade" dos beneficiários.
Destaque no Distrito Federal
No
Distrito Federal, 24.772 aposentados e pensionistas já receberam a devolução dos valores, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Os repasses na capital federal já superam
R$ 17,34 milhões. Até 23 de setembro de 2025, 26.151 beneficiários do DF haviam aderido ao acordo, com uma taxa de pagamento de 94,73%.
Números Nacionais e Regionais
O ressarcimento está sendo feito em todas as regiões do país. A
Região Sudeste lidera em valores pagos e número de beneficiários, conforme os dados de 23 de setembro de 2025:
O estado de
São Paulo lidera o ranking nacional, com 408.261 beneficiários e R$ 293,77 milhões já ressarcidos.
Como Aderir ao Acordo
A adesão ao acordo é simples, gratuita e não exige envio de documentos, sendo a forma mais rápida de receber os valores, que são pagos em até três dias úteis após a aceitação. O prazo para contestação dos descontos segue até
14 de novembro de 2025.
Quem pode aderir: - Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis.
- Quem tem processo na Justiça, desde que desista da ação (o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações propostas antes de 23 de abril de 2025).
Passo a passo no Meu INSS: - Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela, leia a informação no último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Alerta de Golpes: O INSS reforça que
não cobra taxas nem usa intermediários para a devolução. Toda a comunicação e o processo de adesão ocorrem apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site
gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 
