A formalização de dois decretos, incluindo o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e a atualização da Convenção sobre Bitributação, visa intensificar o "fluxo de comércio e investimentos" entre os dois países, membros fundantes do Brics
O Brasil e a
Índia, membros do bloco
Brics, intensificaram sua cooperação bilateral com a assinatura de dois decretos, publicados no
Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). A formalização dos acordos, que abrangem questões jurídicas, fiscais e econômicas, ocorre no contexto da viagem diplomática liderada pelo vice-presidente
Geraldo Alckmin à Índia. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (
MDIC), o objetivo dos decretos é ampliar “o fluxo de comércio e investimentos” entre os países.
Acordos Promulgados
1. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI): Assinado originalmente em Nova Délhi em janeiro de 2020, o ACFI entra em vigor no Brasil em 21 de dezembro deste ano. O acordo adota o modelo de "abordagem positiva" brasileiro, focado na redução de riscos regulatórios e na prevenção de disputas. Seus três pilares são:
- Mitigar riscos: Fornecer garantias legais e mecanismos de solução de controvérsias.
- Acentuar a governança: Fortalecer o diálogo entre órgãos reguladores e facilitar a burocracia para investimentos.
- Promover boas práticas: Fazer ajustes regulatórios para facilitar a mobilidade de capitais e pessoas entre os dois países.
2. Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal (Atualização): O segundo decreto visa
eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – onde uma mesma atividade econômica é taxada nos dois países – e
prevenir a evasão ou elisão fiscal. A medida beneficia investidores e reforça a cooperação entre as administrações tributárias. A atualização da convenção, originalmente de 1988, prevê "liberdade na transferência de recursos, como contribuições para capital, lucros, rendimentos de venda de investimentos, juros e
royalties". O regime fiscal de contenção da bitributação busca estimular o investimento estrangeiro recíproco.
Segurança e Homenagem
Além dos decretos, o governo também promulgou uma mensagem presidencial sobre um acordo de
troca e proteção mútua de informações classificadas, visando resguardar dados estratégicos e de segurança sob um regime de confidencialidade. No ato de assinatura, Alckmin formalizou a concessão do
Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano
Narendra Modi, a mais honorável distinção concedida pelo governo brasileiro a personalidades estrangeiras. A Índia é a quarta maior economia do mundo e projeta se tornar a terceira maior economia mundial por PIB nominal até a próxima década.
Com informações: Anne Silva / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /Revista Fórum 
