TJDFT realiza palestra sobre os impactos da inteligência artificial no Direito Civil

Por: Redação

23/10/2025 às 15h00 Atualizada em 23/10/2025 às 18h00

TJDFT realiza palestra sobre os impactos da inteligência artificial no Direito Civil — Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá a palestra “O Direito Civil na era da Inteligência Artificial”, no dia 29 de outubro. O evento, que faz parte do Programa de Transformação Digital da Corte, visa capacitar magistrados e servidores para lidar com as novas questões jurídicas geradas por sistemas autônomos e tecnologias emergentes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), agendou para o dia 29 de outubro, às 9h30, a palestra “O Direito Civil na era da Inteligência Artificial”. O evento é voltado para magistrados(as) e servidores(as) e faz parte do Programa de Transformação Digital (PTD) do TJDFT, com o objetivo de fomentar o debate sobre as profundas transformações que a inteligência artificial (IA) está provocando nas relações civis.

Temas e Palestrante

A palestra está alinhada à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD 2021-2026) e à Resolução CNJ nº 370/2021, que incentivam a capacitação digital nos tribunais. O conteúdo abordará questões jurídicas emergentes, como:

Responsabilidade civil por atos de sistemas autônomos.
Validade de contratos inteligentes (smart contracts).
Direitos autorais de criações produzidas por IA.
Proteção de dados pessoais no contexto da IA.

O evento será conduzido pelo jurista Paulo Mota Pinto, doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra e ex-juiz do Tribunal Constitucional português. A mediação será da juíza de Turma Recursal do TJDFT, Marília de Ávila e Silva Sampaio. A iniciativa busca desenvolver o pensamento crítico sobre o uso da IA no sistema de Justiça, promovendo o equilíbrio entre inovação tecnológica, ética e segurança jurídica. Detalhes do Evento:

Data e Horário: 29 de outubro, às 9h30.
Local: Auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco A do Fórum de Brasília.
Público: Magistrados(as) e servidores(as) do TJDFT.
Acesse a página da EjuDFT e faça sua inscrição.

Com informações: TJDFT

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