A nova ferramenta da Ouvidoria do Ministério Público do DF garante o registro e apuração rigorosa e imparcial de denúncias de abuso de agentes de segurança pública. O objetivo é aumentar a eficácia na responsabilização e nortear políticas públicas
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta quinta-feira (30 de outubro), o
Canal de Combate à Violência Policial, uma iniciativa pioneira no Ministério Público Brasileiro. A nova ferramenta da Ouvidoria do MPDFT será responsável pelo registro e encaminhamento de denúncias de abusos cometidos por agentes de segurança pública. O ouvidor do MPDFT,
Flávio Milhomem, destacou que a ferramenta amplia os mecanismos de escuta da população, assegurando que os casos de violência policial sejam investigados com
rigor, imparcialidade e compromisso público, conforme determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A partir do momento que os nossos servidores são qualificados, o MPDFT aumenta a eficácia na responsabilização dos policiais que, eventualmente, serão processados pela prática de conduta criminosa durante a sua atuação”, ressaltou Milhomem.
O canal também permitirá a coleta de
dados específicos sobre as incidências de violência policial no DF, incluindo tipos de violência, localidades mais atingidas e a polícia que mais comete abusos. Essas informações nortearão a função ministerial na implementação de
políticas públicas de controle externo da atividade policial. O procurador-geral de justiça do DF,
Georges Seigneur, afirmou que o canal reforça o compromisso da instituição com a
defesa intransigente dos direitos humanos e a legalidade, promovendo uma atuação mais transparente e eficiente. O lançamento ocorreu durante a palestra “Ouvidoria que escuta, Ministério Público que atua: enfrentando a violência policial”, ministrada por
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A população pode utilizar os seguintes canais para registrar denúncias de abuso policial:
- Formulário eletrônico: Formulário eletrônico
- Telefones: 127 e 0800 644 9500 (ligações gratuitas), de segunda a sexta, das 12h às 18h.
- Atendimento Presencial: Sede do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 141), de segunda a sexta, das 12h às 18h.
- E-mail: [email protected]
Com informações: MPDFT 
