A ex-presidente interina deixou a prisão de Miraflores, em La Paz, nesta quinta-feira (06/11), após a Suprema Corte concluir que houve violação das garantias constitucionais no caso “Golpe de Estado II”. A decisão determina que Áñez seja submetida a um “julgamento de responsabilidades”, que exige autorização do Congresso
A ex-presidente interina da Bolívia,
Jeanine Áñez, deixou a prisão de Miraflores, em La Paz, nesta quinta-feira (06/11), após a
Suprema Corte de Justiça do país anular a sentença de dez anos de reclusão que havia sido imposta a ela. Áñez estava detida desde 2021. A decisão judicial foi tomada por maioria de votos, concluindo que o processo no caso conhecido como “Golpe de Estado II”
violou as garantias constitucionais e o devido processo legal, determinando sua libertação imediata.
⚖️ Julgamento de Responsabilidades
Segundo o presidente da Suprema Corte, Romer Saucedo, a anulação da sentença não significa o fim do processo contra a ex-mandatária. Áñez ainda deverá ser submetida a um
“julgamento de responsabilidades”, um procedimento legal reservado a ex-presidentes e que exige prévia autorização do Congresso boliviano. Áñez havia sido condenada em 2022 a dez anos de prisão por “resoluções contrárias à Constituição” e “violação de deveres”, crimes cometidos após se autoproclamar presidente em 2019, depois da derrubada de
Evo Morales (Movimento ao Socialismo – MAS).
? Controvérsias da Gestão
A administração de Áñez foi marcada por fortes questionamentos, especialmente pelo decreto que isentou forças militares e policiais de responsabilidades em operações. Essa medida foi apontada como o marco que permitiu os
massacres de Senkata e Sacaba, onde 36 pessoas morreram em manifestações pró-Evo Morales. Além disso, foram registradas
prisões arbitrárias de 1.534 pessoas durante sua gestão, eventos que seguem sob investigação. Ao sair da prisão após 1.710 dias, Jeanine Áñez expressou gratidão pelo apoio e afirmou ter saído fortalecida.
Com informações: Ansa / Opera Mundi 
