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Foi instituído o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional no Distrito Federal, por meio da Portaria Conjunta nº 31/2025, publicada no Diário Oficial do DF. A medida formaliza a cooperação entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF).
O objetivo principal é ampliar o acesso à educação e garantir que custodiados e egressos do sistema prisional, em regime semiaberto e aberto, não interrompam seu percurso formativo.
O serviço será executado por assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a Funap, e incluirá:
Encaminhamento e Acompanhamento: Direcionamento às escolas públicas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Oportunidades de Continuidade: Suporte para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante a reclusão.
Orientação Profissional: Informações sobre cursos técnicos e de qualificação profissional.
Lilian Sena, diretora de EJA da SEEDF, enfatiza que oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, pois a educação “amplia as chances de inserção no mercado de trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, contribuindo para a redução da reincidência criminal.
O atendimento será centralizado no Escritório Social do Distrito Federal, garantindo um suporte personalizado. A iniciativa também se alinha às metas do Plano Pena Justa, voltado ao combate de violações de direitos no sistema prisional.
Deuselita Martins, diretora da Funap, destacou que a parceria reafirma o direito de cada pessoa de "reconstruir sua trajetória com dignidade", ao passo que a coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, reforçou que a política oferece "acolhimento e novas perspectivas de vida".
Com informações: Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) /Jornal de Brasília
