A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou durante a COP30, em Belém, a assinatura de dez portarias declaratórias de demarcação, reconhecendo limites territoriais e avançando na proteção de povos originários. A medida faz parte da meta brasileira de proteger 63 milhões de hectares de territórios indígenas e quilombolas até 2030

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17), durante a COP30 em Belém, a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas. As portarias, que reconhecem oficialmente os limites dos territórios, serão publicadas nos próximos dias pelo Ministério da Justiça.

O anúncio é um passo decisivo no processo de regularização e reforça o compromisso assumido pelo Brasil de proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030, como parte de uma iniciativa global. Desse total, 59 milhões de hectares são terras indígenas em diferentes estágios de regularização.

Territórios Contemplados

As dez terras indígenas que terão as portarias declaratórias publicadas abrangem povos em oito estados brasileiros:

Demarcação como Estratégia Climática

A demarcação de terras indígenas é considerada uma ferramenta estruturante da agenda ambiental e climática do Brasil, pois estudos científicos reconhecem esses territórios como áreas de menor desmatamento e maior preservação de biomas.

As portarias consolidam anos de estudos antropológicos e análises fundiárias. A medida visa ampliar a segurança jurídica das comunidades, fortalecer a governança territorial e proteger regiões historicamente pressionadas por invasões e atividades ilegais.

Com informações: Agência Brasil, Ministério dos Povos Indígenas, PT