O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), intensificou as ações de combate ao racismo em 2025. Os marcos incluem o lançamento do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista para escolas e a condenação de um deputado distrital por discriminação. Além disso, o MPDFT está capacitando membros e servidores em Letramento Racial e Procedimentos de Heteroidentificação, visando fortalecer as políticas de cotas

Em celebração e reflexão contínua do Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), ampliou suas iniciativas em 2025 para promover a equidade racial, fortalecer políticas públicas e responsabilizar práticas discriminatórias.

Educação Antirracista e Formação

Um dos principais avanços foi o lançamento, em 12 de novembro, do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista das Instituições Educacionais do Distrito Federal. O documento, construído em colaboração técnica do NED e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), orienta todas as escolas, públicas e privadas, sobre como prevenir, identificar e enfrentar o racismo no ambiente escolar, estabelecendo diretrizes para currículos e projetos pedagógicos.

Internamente, o NED desenvolveu o curso Letramento Racial e Bancas de Heteroidentificação, voltado a membros e servidores do MPDFT. A capacitação busca qualificar profissionais para atuar nas bancas e fortalecer as políticas de cotas raciais em concursos públicos do DF, com previsão de ser ampliado para o público externo a partir de 2026. Em reconhecimento a esses esforços, o MPDFT recebeu o 3º lugar no Prêmio CNMP pela realização do Ciclo de Palestras – Letramento Racial e Formação Antirracista.

Responsabilização e Justiça Restaurativa

O trabalho de enfrentamento às violações de direitos resultou em condenações importantes.

• Condenação de Deputado: Em agosto de 2025, a Justiça condenou o deputado distrital Daniel de Castro Sousa por publicar um vídeo de cunho discriminatório e com acusações falsas contra uma professora. A ação civil pública ajuizada pelo NED resultou na determinação de remoção do conteúdo, publicação de retratação e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

No campo da educação restaurativa, o NED realizou, em parceria com a Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto), duas edições do curso “Consciência racial e cidadania”. A iniciativa, parte do Projeto Oxalá, é destinada a pessoas envolvidas em processos por crimes raciais, buscando conscientizar sobre os impactos do racismo e reduzir a reincidência.

Com informações: MPDFT