O promotor de justiça Paulo Binicheski, do MPDFT, destacou no videocast “MP que a gente conta” os principais cuidados que os consumidores devem ter durante a Black Friday. A fraude mais recorrente é a "falsa promoção", onde o preço com desconto é o mesmo praticado anteriormente. O promotor orienta a comprar apenas de fornecedores confiáveis e a registrar reclamações no Procon, Ministério Público ou consumidor.gov.br em casos de propaganda enganosa.

A Black Friday, que tradicionalmente ocorre na última sexta-feira de novembro, foi o tema de um episódio do videocast “MP que a gente conta”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Paulo Binicheski, alertou os consumidores sobre os cuidados necessários para evitar fraudes durante o período de promoções.

As Principais Fraudes e Abusos

Segundo o promotor, a prática fraudulenta mais comum é a falsa promoção ou "maquiagem de preços".

• Falsa Promoção: O produto é anunciado com um desconto que, na verdade, não representa uma vantagem real, pois o valor já era o praticado antes do período promocional.

• Venda sem Estoque: Outra prática abusiva comum é a venda de produtos sem a disponibilidade em estoque. Nesses casos, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, solicitar o abatimento proporcional do preço ou optar pela desistência da compra.

Orientações para o Consumidor

Binicheski reforça que o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta nos termos em que a anuncia. Ele destacou a importância de o consumidor conferir atentamente os termos da oferta e tomar medidas preventivas:

• Compre de Fornecedores Confiáveis: O principal cuidado é comprar apenas de empresas que já têm tradição no mercado.

• Atenção a Sites Falsos: É crucial estar atento a sites que simulam as páginas verdadeiras para evitar golpes.

• Busca por Direitos: Em situações de propaganda enganosa ou descumprimento de oferta, o consumidor deve buscar o Ministério Público, o Procon ou registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

O episódio completo está disponível no canal oficial do MPDFT no YouTube e no Spotify.

Com informações:  MPDFT