Entre 2019 e 2020, incêndios de grandes proporções colocaram diferentes regiões do planeta em alerta máximo. Da Austrália à Califórnia, passando pelo Pantanal e Amazônia, eventos extremos testaram a capacidade dos países de prevenir, responder e recuperar áreas devastadas pelo fogo. Para entender o impacto jurídico, ambiental e institucional dessa sequência de desastres, o Fato Novo conversou com a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Direito Tributário e Governança Sustentável, que analisou as semelhanças, diferenças e os desafios globais revelados por essas tragédias ambientais.

Austrália: o ‘Black Summer’ (2019–2020)

A temporada de incêndios conhecida como Black Summer teve início no segundo semestre de 2019 e se estendeu até fevereiro de 2020, marcando uma das maiores catástrofes ambientais da história australiana. Aproximadamente 19 milhões de hectares foram queimados, com milhares de espécies ameaçadas e comunidades inteiras evacuadas. Segundo Ivanesciuc:

“O Black Summer mostrou que incêndios de grande escala já ultrapassam a fronteira ambiental. Eles afetam segurança nacional, economia, infraestrutura e relações internacionais. A Austrália precisou mobilizar ajuda externa, o que evidencia a importância da cooperação internacional diante de desastres climáticos.”

Califórnia: a temporada crítica de 2019

Nos Estados Unidos, a Califórnia enfrentou uma sucessão de grandes incêndios entre junho e novembro de 2019, incluindo: (i) Sand Fire  (8 de junho de 2019) (ii) Tucker Fire (28 de julho de 2019) (iii) Walker Fire (4 de setembro de 2019) (iv) Saddleridge Fire (10 de outubro de 2019) (v) Kincade Fire (23 de outubro de 2019) (vi) Getty Fire –(28 de outubro de 2019) (vii) Maria Fire ( 31 de outubro de 2019) Esses eventos evidenciaram a vulnerabilidade do estado a secas extremas, ventos sazonais e falhas de infraestrutura energética. Ivanesciuc analisa:

“Os incêndios na Califórnia demonstram que riscos climáticos se tornaram elementos permanentes da gestão territorial. Eles impactam contratos, cadeias logísticas e até sistemas de energia. Isso exige políticas públicas integradas e instrumentos jurídicos que antecipem riscos.”

Pantanal e Amazônia: o Brasil enfrenta seu pior cenário em 2020

Enquanto o hemisfério norte lidava com as crises de 2019, o Brasil vivia, em 2020, sua maior tragédia ambiental em décadas.

Pantanal  -  maior área queimada da história (janeiro a outubro de 2020)

O bioma registrou o pior ano desde o início dos levantamentos: cerca de 30% do Pantanal foi destruído pelo fogo. A especialista observa:

“O Pantanal sofreu com seca histórica, uso irregular do fogo e falhas de controle. Trata-se de um desastre de escala internacional, tanto pela biodiversidade perdida quanto pelos impactos sociais e econômicos.”

Amazônia - alta de queimadas entre junho e setembro de 2020

A região amazônica registrou aumento expressivo de focos de calor no auge da estiagem de 2020, intensificando a pressão internacional sobre o Brasil. Ivanesciuc explica:

“Na Amazônia, o problema combina fatores ambientais e socioeconômicos. Em 2020, vimos um cenário que envolve desmatamento ilegal, conflitos fundiários e insuficiência de ações preventivas. É um ponto de atenção não apenas para o Brasil, mas para toda a comunidade internacional.”

Quatro regiões, um mesmo alerta

Apesar das diferenças de clima, geografia e políticas públicas, a advogada identifica um denominador comum entre os incêndios na Austrália, Califórnia, Pantanal e Amazônia: “Esses eventos revelam que o mundo está enfrentando riscos ambientais extremos sem possuir estruturas jurídicas, fiscais e institucionais capazes de antecipá-los. Os desastres não são isolados eles estão conectados por mudanças climáticas, pressões econômicas e falhas de governança.” Ela destaca ainda que o Direito Internacional Ambiental, embora avançado em princípios, ainda carece de mecanismos vinculantes que obriguem os Estados a cooperar.

Recomendações para evitar novas crises

A partir da análise dos quatro casos, Ivanesciuc aponta três medidas urgentes:

1. Fortalecer a cooperação internacional obrigatória

“Os países não podem depender apenas de acordos voluntários. É necessária padronização de protocolos de prevenção e resposta.”

2. Criar políticas tributárias verdes efetivas

“A tributação deve estimular práticas sustentáveis e responsabilizar economicamente atividades que ampliam risco ambiental.”

3. Investir em prevenção e fiscalização contínua

“Tecnologia, monitoramento por satélite, inteligência territorial e fiscalização integrada são essenciais para evitar novos cenários catastróficos.”

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Fato Novo - Redação