Realizada entre
30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, a
COP28, em Dubai (Emirados Árabes Unidos), tornou-se uma das conferências climáticas mais discutidas da última década. Em meio ao ano mais quente já registrado, crises energéticas e consequências persistentes da guerra na Ucrânia, a conferência reuniu líderes de quase 200 países, além de representantes de instituições internacionais, setor privado e sociedade civil. Para analisar juridicamente os resultados e impactos da COP28, ouvimos u a advogada
Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança Sustentável e Regulação Ambiental Global, que interpretou o encontro como “um ponto de inflexão da diplomacia climática moderna”.
Primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: um chamado à responsabilidade internacional A COP28 marcou a conclusão do
Global Stocktake, a primeira avaliação oficial sobre o cumprimento das metas do Acordo de Paris desde sua assinatura em 2015. Segundo Ivanesciuc:
“O balanço mostrou que nenhum país está no ritmo correto para manter o aquecimento abaixo de 1,5°C. A COP28 deixou evidente que a governança climática precisa de mecanismos mais fortes, porque os compromissos voluntários não estão sendo suficientes.”
O relatório pressionou países a revisarem suas metas nacionais de emissões até 2025.
Debate histórico sobre combustíveis fósseis
Pela primeira vez em quase três décadas de conferências do clima, a COP28 incluiu no texto final a necessidade de “transição para longe dos combustíveis fósseis”, ainda que sem metas obrigatórias. Ivanesciuc analisa:
“Foi um avanço simbólico, mas não juridicamente vinculante. A inclusão do termo mostra amadurecimento diplomático, porém evidencia também a resistência global em transformar compromissos políticos em obrigações internacionais.”
A especialista destaca que, embora não haja proibição ou cronograma oficial, o texto pressiona economias dependentes de petróleo e gás a estruturarem planos de transição energética.
Fundo de Perdas e Danos: um passo histórico para justiça climática
Logo na abertura da COP28, países aprovaram a operacionalização do
Loss and Damage Fund, destinado a compensar nações vulneráveis por prejuízos causados por eventos climáticos extremos. O fundo recebeu compromissos iniciais de: EUA, União Europeia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Japão, entre outros. Para Ivanesciuc:
“A criação desse fundo representa a consolidação de um princípio essencial: os países mais responsáveis pelas emissões históricas devem contribuir para reparar danos que recairam principalmente sobre nações pobres. É um avanço em justiça ambiental e em Direito Internacional da responsabilidade.”
Governança global, economia e ESG ganham novo peso
A COP28 consolidou uma mudança estrutural na diplomacia climática: o clima deixou de ser tratado apenas como tema ambiental. Ivanesciuc explica:
“Hoje, clima é tema de segurança internacional, governança econômica, comércio exterior, política tributária e estabilidade social. A COP28 mostrou que qualquer país que deseje competitividade precisará alinhar legislação interna a padrões ambientais globais.”
Ela destaca ainda que reguladores internacionais, incluindo União Europeia, FMI e OCDE passaram a adotar métricas climáticas em suas avaliações econômicas.
Participação brasileira: expectativas para a COP30
O Brasil teve papel estratégico na COP28, especialmente por sediar a
COP30 em Belém, em 2025. Entre as pautas destacadas: (i) reforço do compromisso com desmatamento zero, (ii) defesa dos países amazônicos, (iii) agenda de bioeconomia, (iv) e articulação para financiamento climático. A especialista afirma:
“A COP30 coloca o Brasil no centro da governança climática global. Para exercer esse protagonismo, o país precisa consolidar políticas ambientais estáveis, fortalecer fiscalização e alinhar sua diplomacia a uma agenda sólida de sustentabilidade.”
Três lições da COP28, segundo a especialista
1. Avanços políticos não substituem obrigações jurídicas
“Precisamos transformar declarações em tratados internacionais vinculantes.”
2. Financiamento climático é condição para justiça global
“Sem recursos, países pobres não conseguem adaptar suas economias.”
3. Transição energética depende de cooperação e governança internacional
“Energia, clima e economia são inseparáveis.”
REDAÇÃO - FATO NOVO
