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O cenário internacional entre 2023 e 2024, marcado por inflação, crises energéticas, reconfiguração geopolítica e pressões ambientais, exige uma nova abordagem da política tributária e da governança econômica. A advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Tributário e Governança Sustentável, destaca que essa conjuntura impõe desafios e oportunidades estratégicas ao Brasil.
“A economia mundial está sendo redesenhada por tensões geopolíticas, crises climáticas, escassez de insumos e disputas por cadeias de suprimentos. Esse ambiente gera incerteza regulatória e expõe a necessidade de sistemas tributários mais eficientes, transparentes e alinhados às metas internacionais de sustentabilidade.”
Ivanesciuc argumenta que a instabilidade atual do mercado internacional vai além de um ciclo econômico tradicional, sendo reflexo de falhas estruturais na governança global.
Redesenho da Economia: O ambiente de incerteza, alimentado por tensões geopolíticas e crises climáticas, expõe a necessidade de sistemas tributários mais eficientes e transparentes.
O Peso do ESG: Investidores e instituições financeiras agora vinculam recursos a critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG). A especialista é enfática: "Não existe mais mercado sem ESG."
Para o Brasil, a falta de políticas tributárias que estimulem práticas sustentáveis representa o risco iminente de perda de competitividade no mercado global.
“Não existe mais mercado sem ESG. Hoje, investimentos internacionais dependem de comprovação de sustentabilidade jurídica e ambiental. Para o Brasil, isso significa que políticas tributárias precisam estimular práticas sustentáveis e alinhar-se a padrões internacionais, sob pena de perder competitividade global.”
A tributação evoluiu para se tornar um instrumento de política pública. No contexto de incerteza, elementos como tributos ambientais, créditos de carbono e incentivos à economia circular são cruciais para orientar o mercado e alinhar o país aos compromissos climáticos internacionais.
Integração Regulatória: A especialista defende que reformas estruturais sejam pensadas de forma integrada, considerando os compromissos climáticos e a segurança jurídica como fatores determinantes na atração de investimentos estrangeiros.
Direito Internacional como Guia: Normas internacionais, como as novas regulações de carbono na União Europeia e os padrões da OCDE contra a evasão fiscal, influenciam diretamente as políticas fiscais internas. "Direito Internacional e tributação caminham juntos" para garantir estabilidade e desenvolvimento sustentável.
“No contexto atual, tributos ambientais, créditos de carbono, regimes especiais para energia limpa e incentivos à economia circular são ferramentas essenciais. Eles orientam decisões de mercado e colocam o país na trilha dos compromissos internacionais.”
O Brasil possui um potencial extraordinário em bioeconomia, energia limpa e agricultura de baixo carbono. Contudo, Ivanesciuc adverte que esse potencial só se concretizará se houver governabilidade e credibilidade institucional.
“A economia global não está mais compartimentalizada. Direito Internacional e tributação caminham juntos para garantir desenvolvimento sustentável e estabilidade econômica. O Brasil precisa ajustar suas políticas para não ficar à margem dessa transformação.”
As lições do cenário global, segundo a especialista, são claras:
Segurança jurídica é pré-requisito para a segurança econômica.
Sustentabilidade não é apenas um critério ambiental, mas um fator econômico que pode punir ou premiar países.
A competitividade depende diretamente da integração internacional e do alinhamento a padrões globais de governança e tributação.
“O Brasil possui potencial extraordinário para liderar mercados sustentáveis: bioeconomia, energia limpa, agricultura de baixo carbono e crédito ambiental. Mas isso só se materializa com governança, segurança jurídica e políticas tributárias alinhadas à realidade internacional.”
Redação - Fato Novo
