A advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional e Governança Sustentável, afirma que a combinação de crises climáticas e geopolíticas transformou a economia verde de tendência em exigência regulatória internacional. Segundo a especialista, o mercado global passou a condicionar investimentos e acesso a mercados aos critérios de ESG, tornando o Direito Internacional o eixo central da nova governança climática. O Brasil possui potencial para liderar a bioeconomia, mas precisa urgentemente de políticas tributárias estratégicas e segurança jurídica para aproveitar as oportunidades de financiamento sustentável

A economia global passa por uma transformação acelerada, onde a pressão por sustentabilidade e transparência não é mais voluntária, mas um imperativo regulatório. A advogada Bell Ivanesciuc analisa como essa mudança está redefinindo o comércio e a competitividade internacional.

“Estamos vivendo uma revolução silenciosa. A economia verde deixou de ser uma agenda voluntária e passou a ser uma exigência regulatória global. Países e empresas que não se adaptarem ficarão para trás  econômica, jurídica e diplomaticamente.”

A Economia Verde como Exigência Global

Ivanesciuc afirma que o período pós-2023 marca uma "revolução silenciosa", na qual a economia verde passou de agenda de nicho para uma exigência regulatória global.

• Pressão Institucional: Instituições como a União Europeia, ONU, OCDE e bancos multilaterais lançaram diretrizes que tornam obrigatória a integração de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) nos setores público e privado.

• Condicionantes de Mercado: Grandes mercados consumidores e parceiros estratégicos agora condicionam acordos comerciais, financiamentos e parcerias à comprovação de padrões ambientais robustos.

A especialista alerta que países e empresas que não se adaptarem a essa nova realidade serão penalizados "econômica, jurídica e diplomaticamente".

“Hoje, fundos internacionais, bancos de desenvolvimento e investidores institucionais exigem comprovação de sustentabilidade. Não é mais possível separar economia de governança ambiental. ESG é um critério jurídico, regulatório e financeiro.”

O Protagonismo do Compliance e da Tributação Verde

O mercado financeiro incorporou o ESG como métrica jurídica, regulatória e financeira. Fatores como risco climático, exigências de neutralidade de carbono, rastreabilidade obrigatória e sanções ambientais moldam, hoje, as decisões de investimento global.

• Direito Tributário como Ferramenta: A transição energética e a economia de baixo carbono dependem de políticas tributárias inteligentes. Ivanesciuc destaca que tributos ambientais, créditos de carbono e incentivos à economia circular são instrumentos fundamentais para alinhar a economia à sustentabilidade.

• Direito Internacional como Eixo: Tratados e protocolos multilaterais (sobre clima, biodiversidade e comércio sustentável) se intensificaram, tornando o Direito Internacional fundamental para harmonizar a regulação e o comércio.

A ascensão de instrumentos como green bonds e fundos climáticos reforça que finanças sustentáveis são a nova porta de entrada para o mercado internacional, exigindo transparência e segurança jurídica.

“A transição energética e a economia de baixo carbono dependem de incentivos fiscais inteligentes. Tributos ambientais, créditos de carbono, regimes especiais para energia limpa e incentivos à economia circular são instrumentos que alinham economia e sustentabilidade.”

Oportunidade e Alerta para o Brasil

O Brasil possui vantagens importantes, como uma matriz energética relativamente limpa, biodiversidade única e potencial para liderar a bioeconomia. No entanto, a materialização desse potencial depende da superação de desafios internos:

• Desafio: Fortalecer a governança e criar políticas tributárias estratégicas que incentivem (e não punam) a inovação sustentável.

• Alerta da Especialista: A sustentabilidade é agora um critério jurídico internacional. Governança corporativa e compliance ESG serão monitorados por instituições globais.

“O Brasil tem condições de ser protagonista global em sustentabilidade. Mas precisa fortalecer sua governança, criar políticas tributárias estratégicas e garantir segurança jurídica para investidores internacionais. Isso exige preparação técnica e alinhamento às melhores práticas internacionais.” “As crises climáticas e energéticas aceleraram a diplomacia ambiental. O Direito Internacional tornou-se fundamental para harmonizar regulação, comércio e investimentos. A governança global está sendo redesenhada  e o Brasil precisa acompanhar esse movimento.”

A eficiência regulatória e o alinhamento às melhores práticas internacionais determinarão se o Brasil avançará como protagonista global em sustentabilidade.

“Finanças sustentáveis não são apenas uma alternativa são a nova porta de entrada para o mercado internacional. Isso exige segurança jurídica, transparência regulatória e políticas tributárias coerentes.”

* Fato Novo