O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução inédita que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental nas políticas públicas federais. A medida, votada na 148ª reunião do colegiado, visa corrigir distorções históricas, reconhecendo que os impactos ambientais e eventos climáticos extremos penalizam desproporcionalmente populações vulneráveis, como povos indígenas, populações negras e moradores de áreas periféricas.

Inovação Normativa e Conceitos Fundamentais ?

A resolução, que contou com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil, padroniza uma base normativa para orientar políticas públicas mais justas.

• Reconhecimento de Desigualdades: O ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que a aprovação representa um avanço significativo para garantir que os impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis.

• Definições Inéditas: Pela primeira vez no âmbito do Conama, o documento define conceitos cruciais como:

  • Justiça climática.

  • Racismo ambiental.

  • Letramento racial e de gênero.

O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, destacou que a iniciativa responde a um cenário em que eventos climáticos extremos atingem grupos sociais e regiões de forma desigual, resultado de desigualdades estruturais que se perpetuam há décadas.

Grupos Vulneráveis e a Relevância do GEO Brasil 2025 ?

A resolução reconhece explicitamente os grupos mais vulneráveis no contexto das desigualdades ambientais, que são desproporcionalmente impactados por problemas como enchentes, poluição e ausência de saneamento básico.

• Segmentos Prioritários: Povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e moradores de áreas periféricas.

• Processo Participativo: A formulação do texto ocorreu na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em 2023, sendo resultado de um processo participativo que envolveu debates técnicos, audiências e contribuições de movimentos sociais.

Durante a reunião, a ministra Marina Silva destacou o lançamento do relatório GEO Brasil 2025, que apresenta um diagnóstico ambiental integrado, apontando as conexões entre crise climática, perda de biodiversidade e poluição. O relatório reforça a urgência de políticas que reconheçam as desigualdades regionais e sociais, tema central da nova resolução do Conama.

Com informações: ECO